A OAB/SC pediu para ingressar como amicus curiae na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública Estadual para pôr fim às revistas vexatórias realizadas nas unidades prisionais. A ação tramita na Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital. As informações são da assessoria de imprensa da OAB/SC.
Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos.
Em entrevista ao DeOlhoNaIlha, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da entidade, Alexandre Neuber, se mostrou contrário ao procedimento realizado nas penitenciárias.
Ele afirmou que esse tipo de revista fere princípios básicos da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais, além de ser ineficaz e atentar contra a dignidade dos presos e de seus familiares.
“A revista vexatória eleva a tensão no ambiente do sistema prisional, contribui para fomentar crises e acaba desviando o foco para outros problemas graves e estruturais. Há outras formas de impedir o ingresso de objetos ilícitos, como scanners corporais e revista do preso antes e depois da visita do familiar”.
