Cidadãos, comerciantes e empresários devem voltar novamente atenção para o "Golpe do Protesto", que foi aplicado em diversas regiões de Santa Catarina recentemente. Só em Florianópolis, cidade onde a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) percebeu um aumento no número de casos, foram pelo menos 50 ocorrências que já chegaram ao conhecimento dos cartórios no último semestre, sem contar possíveis registros que possam ter sido efetuados diretamente na polícia e casos não comunicados.
No 1º Tabelionato de Protestos da Capital, por exemplo, dois episódios foram documentados por meio de Boletins de Ocorrência.
O golpe
"Sabe-se que o esquema é bastante engenhoso, envolve várias pessoas, homens e mulheres, que se utilizam de linguagem jurídica e se passam por funcionários de cartórios, levando a vítima a buscar informações em números de telefone diferentes a fim de que ela não desconfie que é golpe", alerta. Geralmente o golpista entra em contato por telefone, identifica-se como funcionário de uma assessoria de cobrança de crédito e informa que a pessoa ou empresa será protestada por ter deixado de pagar uma dívida, o que implica na possibilidade de execução judicial do débito e até penhora dos bens.
Neste caso a Anoreg/SC percebeu que os golpistas entram em contato com pessoas cujos títulos protestados tiveram publicidade, como exige a lei. De posse das informações, levam a pessoa que tem um título vencido a depositar ou transferir o valor em conta bancária fornecida por telefone ou e-mail, ou ainda enviam boleto bancário por e-mail. "Além do telefonema, alguns deles forjam até uma suposta carta de intimação que é encaminhada por e-mail com os dados do título, o que nenhum cartório faz", explica o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.
Anteriormente os golpistas só tentavam lesar quem efetivamente tinha título protestado a pagar, mas mais recentemente empresas têm sido procuradas por telefone mesmo sem ter nenhum título protestado. Nesta nova "modalidade", uma pessoa liga para a empresa dizendo ser funcionária da Central de Distribuição de Títulos Protestados com o objetivo de avisar que há um título que vence na mesma data e que está alertando pois a correspondência sobre o mesmo foi devolvida pelos Correios. Essa pessoa então repassa um número de telefone supostamente de um cartório para a empresa buscar informações sobre valores e o credor. Nesse número alega-se que se trata de um antigo contrato com fornecedor de serviço que continha cláusula automática de renovação e que não foram pagas parcelas relativas à continuidade do mesmo. O suposto cartório fornece um telefone do alegado credor orientando a pessoa a tentar negociar o pagamento na mesma data para evitar a cobrança de juros que podem duplicar e até triplicar a "dívida". Ao ligar para o número de telefone informado, a vítima negocia com outro membro da quadrilha, que solicita um depósito em uma conta corrente, naquele mesmo dia, para impedir que o documento seja protestado.
Como é o procedimento real
"É importante que as pessoas saibam que os cartórios de protesto não fazem contato com os devedores por telefone ou e-mail. E nenhuma cobrança pode ser emitida via online ou pelos Correios. Os títulos protestados não são pagos com transferências bancárias ou depósitos em conta corrente. A quitação só pode ser feita diretamente com o credor ou pessoalmente no cartório, mediante boleto entregue em mãos ao devedor”, alerta Margarida.
O Presidente da Anoreg/SC também ressalta que circulam e-mails com a mesma finalidade tanto em nome de "pseudos" tabeliães de protesto, como do Serviço Central de Protesto de Títulos (SCPT), e até em nome da Corregedoria-Geral da Justiça.
Saiba o que fazer caso seja contatado
Ao receber um e-mail ou telefonema com suposta cobrança de título de protesto, a pessoa deve desconfiar. "Faça uma pesquisa por conta própria, na internet ou lista telefônica, localize o telefone do cartório citado ou do Tabelionato de Notas e Protestos de sua cidade e confira com a serventia a existência ou não da dívida", orienta Margarida. Os funcionários dos cartórios prestam a informação gratuitamente ao cidadão, por telefone ou diretamente na serventia. Muitos cartórios de Santa Catarina também têm sites oficiais onde podem ser pesquisados seu telefone e endereço.
Além disso, recomenda-se que a pessoa anote todos os números de telefone fornecidos pela quadrilha e os dados relacionados a contas correntes. Com essas informações, é importante registrar a tentativa de fraude em uma Delegacia de Polícia. "São dados que podem ajudar na investigação e permitir que se rastreie os estelionatários", enfatiza o Presidente da Anoreg/SC.
Encontre os telefones e endereços dos cartórios:
Para encontrar endereço e telefone oficiais dos cartórios basta acessar o site da Anoreg/SC ou do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no ícone Vice-Corregedoria. Nessas páginas é possível encontrar todos os Tabelionatos de Protesto do Estado e Centrais de Distribuição de Títulos. Os Tribunais de Justiça de outros Estados também fornecem os números de telefones de seus respectivos tabelionatos.
Você também pode fazer uma consulta gratuita de protesto no site www.pesquisaprotesto.com.br, do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil. O portal está disponível para Pessoas Físicas (pelo CPF) e Jurídicas (por intermédio do CNPJ).
