A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (BPMA) está intensificando as ações de combate e prevenção à farra do boi. Além de montar barreiras de fiscalização e aumentar o efetivo policial, a instituição trabalha com palestras educativas para alunos de escolas públicas. As informações são da assessoria de comunicação do governo estadual.
Para coibir essa prática que, em 1998 passou a ser considerada inconstitucional no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, desde 1999 a BPMA tem realizado ações de combate e prevenção ao crime. Uma das principais ações preventivas é o trabalho feito com os estudantes. As ações educativas são realizadas nos municípios onde há registro de farra, principalmente em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, que tem o maior número de ocorrências registradas.
O assistente de Projetos e Educação Ambiental da Polícia Militar Ambiental, soldado Leandro Specht, destaca que é possível perceber uma redução gradativa de ocorrências policiais relacionadas à farra do boi. “Se a gente comparar os anos de 2014 e 2015, houve uma redução de quase 50%. Por isso, a gente trabalha especificamente naquelas localidades que tiveram registro de farra ano anterior. Atualmente, além de Governador Celso Ramos, a gente está trabalhando em Florianópolis, Biguaçu, Tijucas, Bombinhas, Itapema, Porto Belo e Navegantes”, afirma.
Este ano, serão mais de 20 escolas visitadas com apresentação de palestras para alunos do 6º ano do ensino fundamental. Specht explica que as apresentações alertam os alunos para o fato de que uma prática que causa sofrimento ao animal, além de eventuais acidentes com farristas e danos ao patrimônio público e privado, não pode mais ser considerada tradição.
“A gente sente bastante a mudança que essas atividades promovem. Os alunos participam muito porque, como é a realidade deles, eles sempre querem contar suas histórias. Em uma das escolas que visitamos no município de Bombinhas, um aluno levantou a mão durante a palestra. Ele falou sobre esse caso recente da Praia da Tainha, onde um farrista faleceu por causa de um ataque de boi. Era o tio dele que havia falecido, e esse foi o terceiro caso de morte relacionado à farra do boi na sua família. A gente aproveitou esse relato para enfatizar todos os danos que essa prática pode causar”, conta Specht.
As turmas também participam de um concurso de redação realizado em parceria com o Ministério Público, que tem como tema “Farra do Boi é crime”. No dia 22 de março, serão escolhidos os quatro melhores trabalhos.
“A mensagem que a gente tenta passar para as crianças é que elas se tornem multiplicadoras desse movimento, que elas possam voltar para casa e para a comunidade em geral e falar sobre isso, e principalmente que quando elas cresçam não venham a cometer esse crime”, complementa Specht.
A figura do boi na cultura litorânea
A cultura do Litoral catarinense tem como forte componente a figura do boi. Uma das tradições folclóricas mais antigas do estado, o boi-de-mamão, invoca a história da morte e ressurreição do animal. Por inúmeras gerações, crianças e adultos têm brincando ao som das cantigas que narram a trajetória de personagens como a bernunça, a maricota, o doutor, a viúva, o cavalinho e, é claro, o boi.
Entretanto, as músicas e danças do boi-de-mamão não são a única tradição ligada ao animal. Outro costume trazido pelos açorianos há mais de 200 anos é a farra do boi, um ritual comum no período da quaresma e Semana Santa. O boi é solto pelas ruas, onde é perseguido por pessoas portando pedaços de pau, pedras, chicotes, facas, cordas e lanças, usados para ferir o animal.
Por que a farra do boi é crime?
A farra do boi é considerada crime porque caracteriza maus-tratos animais, previsto no ART. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98). A prática também é enquadrada como associação criminosa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Paulo Antonio Locatelli, explica que os praticantes da farra também podem ser processados por crimes de dano ao patrimônio público e privado. "Os envolvidos na farra do boi são autuados pela Polícia Militar e cabe ao Ministério Público denunciá-los, dando um encaminhamento penal ", ressalta Locatelli.
Como denunciar
O promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli destaca que é muito simples fazer uma denúncia. “Pode ser diretamente ao Ministério Público, à Polícia Militar, à Polícia Civil ou à Cidasc. O mais importante é não esperar pela ocorrência da prática para denunciar. Qualquer movimento suspeito, seja do comércio, transporte ou armazenamento de animais que possa ter relação com a farra do boi, já pode ser comunicado a qualquer um desses órgãos”. O promotor também explica que, se for possível, deve-se encaminhar fotos e vídeos que comprovem a denúncia.
A Polícia Militar tem um canal de Disque Denúncia específico para a prática, por meio do número 0800-481-717. Mas o cidadão pode utilizar outros telefones também. Veja a lista:
Polícia Militar: 190
Denúncias: 181
Polícia Civil: 197
Cidasc: (48) 3239-6500
