A CPI dos Radares apresentou nesta terça-feira, 20, o relatório parcial com as conclusões identificadas até agora por meio de informações, documentos e depoimentos.A comissão foi instalada em novembro do ano passado para averiguar a atuação dos guardas municipais, Júlio Pereira Machado, o Caju, Jean Carlos Viana, e do motorista Theo Mattos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal com cerca de R$ 100 mil e um aditivo contratual para a empresa Kopp. O episódio ocorreu no dia 17 de setembro no Rio Grande do Sul. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
A prefeitura da Capital criticou o relatório dos vereadores da CPI. Clique aqui para ler a nota oficial do Executivo Municipal sobre o documento elaborado pela CPI.
De acordo com o vereador Ricardo Camargo Vieira (PR), relator da CPI, ficou evidente que o dinheiro apreendido com agentes municipais no Rio Grande do Sul era para caixa 2 da campanha eleitoral da coligação do PSD e que havia um grupo organizado dentro da Prefeitura Municipal de Florianópolis com o objetivo de desviar recursos públicos. A CPI aponta ainda que ficaram comprovadas as irregularidades nos contratos de radares, semáforos e de sinalização em Florianópolis.
Em relação ao contrato de radares, segundo a CPI, o aditivo foi efetivado com o intuito do desvio de recursos públicos e que a Artmil era utilizada como uma empresa-laranja para o pagamento de propina a agentes públicos. Os vereadores questionaram também no Relatório Parcial a manutenção dos pagamento à empresa Kopp, investigada pela Polícia Federal, mesmo após a denúncia de irregularidades e suspensão dos serviços por parte do Executivo.
Sobre o contrato de semáforos, a CPI concluiu que a licitação foi realizada com o objetivo de manter o “esquema de extorsão do Baiano”, com direcionamento do vencedor do processo licitatório e contratos de gaveta. Novamente os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre a manutenção do contrato com a empresa HLI-Astec, denunciada pela Polícia Federal por ilegalidades.
No contrato de sinalização, a Comissão entende que o aditivo contratual foi realizado para desviar recursos públicos e interpela mais uma vez os motivos que levaram o Executivo a manter os pagamentos com a empresa contratada mesmo após a denúncia de irregularidades.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Vanderlei Farias (PDT), os agentes municipais Júlio Pereira Machado e Jean Carlos Viana, e o motorista Theo Mattos tinham pleno conhecimento do destino do dinheiro que foi apreendido durante a viagem ao Rio Grande do Sul.
Os vereadores reclamaram dos atrasos por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis para atender às solicitações de documentos e informações, principalmente em relação ao prazo para entrega dos expedientes, atrapalhando o andamento do trabalho da CPI dos Radares, além de criticar a paralisação do trâmite dos processos administrativos de Júlio Pereira Machado e Adriano Mello.
Diante dos resultados concluídos até o momento, a CPI dos Radares tem como encaminhamentos a suspensão dos contratos de radares, semáforos e de sinalização e retirada imediata dos radares; pedido de informações ao PSD; envio de documento ao Ministério Público comunicando e solicitando ações quanto à quebra de prazos determinadas em legislação municipal que obriga o Executivo Municipal a prestar as informações requisitadas pela CPI; e a elaboração de projeto de lei obrigando a Prefeitura a tornar público o status da execução dos contratos.
Além disso, estão previstas para o dia 28 de outubro as oitivas do secretário Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito, Rafael de Bona, e do tesoureiro do PSD. E no dia 05 de novembro devem ser tomados os depoimentos do superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Acácio Garibaldi, e do delegado da Polícia Federal, Alan Dias.
“Não nos cabe aqui repetir investigação. Os órgãos como Ministério Público Estadual e Polícia Federal já fizeram o seu papel. O nosso é ampliar e mostrar mais fatos relacionados à Operação Ave de Rapina que não foram apresentados até agora”, ressaltou o relator da CPI dos Radares, Ricardo Camargo (PR).
Ao todo, desde o início dos trabalhos da CPI, foram realizadas 26 oitivas, totalizando 36 horas de trabalho, além de 40 reuniões da Comissão, e 9.500 folhas/documentos relacionados à CPI.
