A Prefeitura de Florianópolis anunciou nesta segunda-feira, 10, que lançou um número de telefone, 156, para que qualquer cidadão possa denunciar obras irregulares, terrenos baldios mal conservados, falta ou irregularidades em calçadas e outros percalços envolvendo exclusivamente obras na cidade.
O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e seu uso está limitado ao serviço de denúncias.
Informações sobre licenciamentos, alvarás, zoneamento ou índice de construção continuam sendo fornecidos apenas no Pró-Cidadão. A fiscalização vai produzir diariamente relatório com as denúncias feitas por meio do canal.
Fiscalização
Todos os dias, fiscais da SMDU percorrem os bairros da Ilha de Santa Catarina à procura de situações de desrespeito à legislação, ou atendendo a denúncias feitas pelos cidadãos. Apenas nos meses de abril, maio e junho deste ano, foram emitidos 891 autos de infração e embargadas 390 obras irregulares.
Atualmente, há 80 obras aguardando decisão judicial para serem demolidas, apenas na Ilha. Vale ressalvar que a Secretaria atende apenas a parte insular da Capital; a área continental fica sob a responsabilidade da Secretaria do Continente.
Concurso
Está previsto ainda para este mês o lançamento do edital para a realização de concurso público visando à contratação de novos fiscais para a SMDU. Na seletiva realizada em 2014, não foram abertas vagas para este cargo específico. A expectativa é de que ainda este ano os aprovados sejam chamados para assumir a função.
