A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis interditou na tarde desta quarta-feira, 9, um posto de bandeira branca – revendedor que não exibe marca comercial de distribuidor de combustíveis – localizado no km 10,7 da SC-401, no Saco Grande, por funcionar sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Oficialmente, para a agência reguladora, trata-se de “candidato a posto revendedor com cadastro pendente”, de modo que ainda não está autorizado a exercer o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. O descumprimento da medida cautelar de interdição acarreta em multa de R$ 50 mil.
De acordo com Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pela Secretaria no dia 28 de agosto, a pendência de regularização cadastral da empresa junto à ANP deve-se à não apresentação de documentos: comprovantes da baixa do Auto Posto Mega Verão, a que o estabelecimento atual sucedeu, inadimplente com a agência reguladora; de licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente e do certificado (alvará) do Corpo de Bombeiros.
Outro lado
Em resposta à Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, representante do enfatizou que o estabelecimento “é empresa distinta da Superpetrol (razão social do Auto Posto Mega Verão), sua antecessora que estava estabelecida no mesmo endereço”.
Quanto ao documento da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de Santa Catarina, o representante afirmou que “a licença foi outorgada em nome da antecessora” e que “já requereu a mudança de sua razão social”.
O estabelecimento ainda informou que vem “buscando regularizar a questão da documentação relativa ao alvará do Corpo de Bombeiros” junto à ANP no Rio de Janeiro.
