A Prefeitura de Florianópolis se manifestou na manhã desta quarta-feira, 9, a respeito da decisão judicial que devolveu parte do terreno que hoje integra o Parque de Coqueiros, na região continental, aos herdeiros do dono da área em que ficam o prédio da administração do parque, o estacionamento e o Centro de Saúde.
Confira a íntegra do comunicado da Prefeitura:
"A respeito do caso do terreno que abriga o Parque de Coqueiros e o fechamento do local nesta terça-feira (8), a Procuradoria do Município esclarece que a Prefeitura não pode intervir diretamente no processo e está tomando as devidas providências junto à União para que ela assuma sua posição em relação ao processo judicial.
"Segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, o Estado não possui legitimidade para pedir a reintegração de posse, por isso o processo torna-se nulo. 'O espaço é um aterro em área de marinha, a área foi cedida pela União para o Estado. A cidade não tem o domínio da área de marinha, apenas a cessão; por esse motivo, o Município irá provocar a União para recorrer à Justiça Federal', explicou.
"O Centro de Saúde, estacionamento e prédio da administração do parque foram lacrados por três horas nesta terça-feira (8), mas o procurador esclarece que não houve prejuízo. 'O fechamento do local foi realizado após o expediente. Imediatamente, comunicamos que a área é de interesse social e o ato de interdição foi revogado', disse.
"O Parque de Coqueiros é uma das maiores áreas de lazer da Grande Florianópolis. Além de estacionamento para 800 veículos, o espaço tem pista de 850 metros para caminhadas, campo de futebol sintético, minicampo de areia, quadra de basquete, lago, parque infantil, academia ao ar livre e ampla área de convivência."
