Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 2, cinco projetos de leis e dois projetos de leis complementares consolidando as leis estaduais do período de 1947 a 2014 que revogam as leis estaduais que caíram em desuso e as leis que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça. As informações são da Agência de Notícias da AL.
Foram consolidadas também as leis que tratam do reconhecimento de utilidade pública, da instituição de datas e festividades, da denominação de bens públicos, da concessão de títulos de cidadão catarinense e dos slogans de municípios.
O deputado Aldo Schneider (PMDB), que coordena o grupo de trabalho que tratou do assunto, com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), informou que até julho de 2016, 100% das leis estarão consolidadas – hoje são cerca de 49%.
Fernando Coruja (PMDB), que integrou o grupo de trabalho, lembrou que a iniciativa de consolidar as leis estaduais foi do presidente Gelson Merisio (PSD).
Merisio agradeceu o empenho dos deputados e servidores da Alesc e da UFSC e contou que decidiu pela consolidação depois que um estagiário da Assembleia, que cursava Direito na UFSC, ponderou que uma lei que já tinha sido votada em primeiro turno modificava outra que havia sido revogada em 1985.
