O Governo do Estado divulgou no fim da tarde desta quarta-feira, 27, uma nota oficial em que afirma não existirem recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da proporção do efetivo policial por número de habitantes.
O texto é assinado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba. Confira abaixo a íntegra da nota oficial:
"A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece que a Organização das Nações Unidas (ONU) nunca fez quaisquer recomendações a seus estados-membros e também nunca divulgou estudo técnico referente a modelos de proporção de quantidade de policiais por habitantes.
"Essa afirmação é um mito, que vem sendo ao longo de anos divulgado e replicado sem qualquer base técnica ou científica.
"O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de '1 policial para cada grupo de 250 habitantes' não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
"Um artigo científico publicado pelo Capitão da PM do Distrito Federal Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto investigou e pesquisou o assunto, inclusive com consulta oficial formulada à ONU no ano de 2013, respondida pelo Centro de Informações das Nações Unidas, onde se confirmou a inexistência de quaisquer recomendações ou estudos sobre a matéria.
"Sobre o assunto, cabe fazer duas formulações:
"Para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança satisfatoriamente em São Paulo, Brasil?
"E se a mesma pergunta fosse feita em relação a Tóquio, Japão?
"Ante o exposto, cumpre-nos afirmar que o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina sobre a matéria é o seguinte:
“'Número de habitantes não pode ser variável única a ser considerada como critério técnico para definição de quantidades de efetivo policial. Realidades socioculturais devem ser avaliadas. Outros fatores devem ser balanceados, tais como: área geográfica, densidade demográfica, filosofia de policiamento implantada, incidência criminal, modalidades criminais praticadas e tecnologia disponível para o policiamento.'
"Florianópolis, 26 de agosto de 2015.
César Augusto Grubba
Secretário de Estado da Segurança Pública"
