Os trabalhadores da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) farão uma assembleia nesta quinta-feira, 27, às 7h30, para decidir se a greve deflagrada por eles na terça-feira continua.
Uma audiência no Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) foi realizada durante a tarde desta quarta-feira. Dela participaram representantes da empresa, da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
A audiência teve como concliliador o procurador regional do Trabalho, Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. Os principais itens apresentados pelo Secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento de Florianópolis, para pôr fim a greve que já dura dois dias são:
1- Quitar os descontos dos empregados relativos ao INSS até o dia 15 de setembro, referentes ao 13º de 2014, maio, junho e julho de 2015;
2 – Com recursos decorrentes da securitização da dívida ativa do município e de outros recursos adicionais, pagamento de INSS e FGTS em atraso, até dezembro de 2015:
3 – Não desconto dos dias parados, desde que se proceda de imediato à coleta e limpeza dos resíduos da cidade sem incidência de horas extras durante o período de 48 horas, limitado ao período de 2 horas extras/dia.
Reivindicações
Segundo os grevistas, o Executivo municipal e a direção da Comcap "estão efetuando os descontos salariais de contribuição previdenciária (INSS) e de imposto de renda (IRPF)" dos trabalhadores e não estariam repassando o dinheiro à Previdência Social e à Fazenda Nacional. Pelo contrário: estariam "se apropriando do dinheiro e utilizando para fluxo de caixa".
Ainda segundo o Sintrasem, "essas práticas inclusive podem caracterizar crimes de apropriação indébita, Arts. 168 e 168-A do Código Penal Brasileiro", e o sindicato já teria denunciado "os gestores da Comcap e da Prefeitura ao Ministério Público Federal".
Prefeitura
Depois que a greve foi declarada oficialmente, o prefeito Cesar Souza Jr. deu entrevista coletiva, e afirmou não ver motivo que justifique a paralisação dos funcionários da Comcap e também que R$ 12,8 milhões foram investidos na modernização da empresa desde 2013.
De acordo com o prefeito, toda a folha de pagamento está em dia e não há nenhum trabalhador prejudicado pelo refinanciamento do INSS. Quanto à reivindicação de sucateamento da empresa, o prefeito trouxe um relatório com quatro páginas contendo itens dos quais receberam grandes investimentos. Confira a lista completa de investimentos aqui.
