Uma audiência marcada para as 13h30 desta quarta-feira, 26, na sede do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis, terá como tema a greve por tempo indeterminado dos servidores da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), deflagrada ontem de manhã. participarão procuradores e representantes da empresa, da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Segundo os grevistas, o Executivo municipal e a direção da Comcap "estão efetuando os descontos salariais de contribuição previdenciária (INSS) e de imposto de renda (IRPF)" dos trabalhadores e não estariam repassando o dinheiro à Previdência Social e à Fazenda Nacional. Pelo contrário: estariam "se apropriando do dinheiro e utilizando para fluxo de caixa".
Ainda segundo o Sintrasem, "essas práticas inclusive podem caracterizar crimes de apropriação indébita, Arts. 168 e 168-A do Código Penal Brasileiro", e o sindicato já teria denunciado "os gestores da Comcap e da Prefeitura ao Ministério Público Federal".
Prefeitura
Depois que a greve foi declarada oficialmente, o prefeito Cesar Souza Jr. deu entrevista coletiva, e afirmou não ver motivo que justifique a paralisação dos funcionários da Comcap e também que R$ 12,8 milhões foram investidos na modernização da empresa desde 2013.
De acordo com o prefeito, toda a folha de pagamento está em dia e não há nenhum trabalhador prejudicado pelo refinanciamento do INSS. Quanto à reivindicação de sucateamento da empresa, o prefeito trouxe um relatório com quatro páginas contendo itens dos quais receberam grandes investimentos. Confira a lista completa de investimentos aqui.
