A Secretaria da Justiça e Cidadania e a Justiça Federal de Santa Catarina poderão firmar convênio para a adoção do sistema de monitoramento de presos por meio do uso das chamadas “tornozeleiras eletrônicas” em Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. Uma reunião foi realizada na tarde de terça-feira, 12, para análise de um Termo de Cooperação Técnica, já publicado no Diário Oficial.
Para viabilizar a parceria, será analisada a possibilidade da Justiça Federal integrar o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).
O projeto terá a duração de 24 meses e serão utilizadas 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, contemplando as comarcas de. A Secretaria da Justiça ficará responsável pela licitação e providenciará os recursos humanos e materiais necessários para viabilização do projeto.
Segundo o vice-corregedor, a Justiça Federal examinará a melhor alternativa para a 4ª Região, mediante comparação do próprio modelo de monitoramento, em aplicação provisória na Seção Judiciária do Paraná, e o vigente no âmbito da Justiça de SC. “O Tribunal Regional e a Secretaria da Justiça vão estudar os aspectos legais de adesão de algumas varas federais ao programa de Santa Catarina a título de projeto-piloto”, afirmou Rocha.
