Delegacia, que terá sede em Florianópolis, atenderá a demanda dos três estados da Região Sul.
Uma boa notícia para a Radiodifusão de Santa Catarina. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou ao deputado federal Claudio Vignatti (PT), que a sede da Delegacia do Minicom na Região Sul será em Florianópolis. É a primeira vez que o estado será sede regional do Ministério. Quando estiver em funcionamento, todos os processos relacionados à radiodifusão da região, por exemplo, serão analisados pela Delegacia.
Atualmente, os processos do país inteiro tramitam na sede do Ministério, em Brasília. Este acúmulo foi provocado com a extinção das Delegacias Regionais, em 2002, no final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O processo de desmonte da estrutura do Minicom começou no governo Collor.
“Isso fez com que boa parte do trabalho anteriormente realizado de maneira descentralizada fosse transferido para a sede do Ministério em Brasília, sem que houvesse, em contrapartida, qualquer aumento da capacidade de análise de processos, seja em termos de aumento de pessoal, seja em melhoria dos instrumentos ou meios de análise (informatização, simplificação de procedimentos, etc.)”, relata documento do próprio Ministério. Na época da extinção das Delegacias, o Minicom acumulou 46 mil processos.
Em setembro de 2004, o Decreto nº 5.220 previa a reinstalação de 11 Delegacias Regionais. O tempo passou e o Governo não reinstalou as Delegacias. Acabou editando novo Decreto (6.658), em novembro do ano passado, desta vez, prevendo sete Delegacias. De acordo com informações do deputado Vignatti, jão estão definidas quatro sedes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
“É uma grande conquista para o estado, graças à mobilização e atuação política e dos dirigentes da ACAERT”, destacou Vignatti, ex-presidente da Frente Parlamentar de Valorização da Mídia Regional. A nova sede deve ser instalada no prédio da agência central dos Correios, na praça XV de Novembro, em Florianópolis. “A previsão é para outubro”, afirmou Vignatti.
A presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke, comemorou a notícia. “Esta era uma reivindicação antiga da entidade. Temos que destacar a participação de várias lideranças, principalmente dos ex-presidentes Marcello Petrelli e Ranieri Moacir Bertoli, e dos parlamentares, que viabilizou essa conquista. Desejo compartilhar essa vitória com todas as nossas emissoas associadas. A partir de agora, não precisaremos mais viajar a Brasília para resolver nossos problemas”, enfatizou Marise. Atualmente, o estado tem 1.070 emissoras outorgadas, entre FM, OM, TV, OC e RTV.
A instalação de uma Delegacia Regional era uma das bandeiras da Frente Parlamentar da Radiodifusão, que foi criada para atuar em favor do segmento. Um dos seus criadores, o ex-presidente da ACAERT, Ranieri Moacir Bertoli, disse que esta conquista mostra a importância da atuação da Frente. “É hora de reconhecer a mobilização dos parlamentares que integram a Frente, do ministro e de sua bancada no Congresso, dos dirigentes da ACAERT, enfim, de todos aqueles que entendem a necessidade da Delegacia em Santa Catarina”.
