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Florianópolis, 25 novembro 2024
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Obra de esgoto é embargada por falta de licença ambiental em Florianópolis

GeralObra de esgoto é embargada por falta de licença ambiental em Florianópolis
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Estação de tratamento no Campeche precisa de aprovação do Instituto Chico Mendes.
A implantação da estação de tratamento de esgoto no Campeche, em Florianópolis, foi embargada por falta de licenciamento ambiental.

Segundo a procuradora Analúcia Hartmann, o empreendimento, localizado no entorno da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, não tem aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio). Por isso, o Ministério Público Federal solicitou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão do reembolso de recursos.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) afirma desconhecer as irregularidades, e as obras prosseguem.

— Não recebemos nenhuma decisão judicial que confirme este embargo. Cerca de 18% do nosso cronograma já foi executado. No momento, estamos trabalhando na terraplanagem — informou o gerente de construção da Casan, Fábio Krieger.

A estação está sendo construída às margens da SC-405 e deve atender, inicialmente, os moradores do Campeche. Hoje, 16 quilômetros da rede coletora, dos 54 previstos, estão instalados.

Questionamentos na eficiência das tubulações

A Casan planeja construir dois novos emissários submarinos, na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, e entre as Praias da Joaquina e do Campeche. Para isso, a estação em execução no Campeche está projetada para receber o esgoto tratado de outros quatro bairros — Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha, Tapera e Pântano do Sul — e enviar os dejetos para o mar.

A proposta tem provocado a reação dos moradores. A população questiona a eficiência das tubulações submersas que pretendem lançar o esgoto tratado no mar.

— No fim do ano passado, a estação do Centro deixou escapar esgotos sólidos na Baía Sul, criando uma mancha preta no mar — relembrou Jeffrey Hoff, integrante do Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis.

Por dia, 576 milhões de litros de esgoto

A situação geral do esgoto em Santa Catarina é tão grave que o Estado apresenta o segundo pior índice em cobertura de saneamento do país, à frente apenas do Piauí. Um diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) revela que são lançados 576 milhões de litros de esgoto por dia nos mananciais do Estado, e que somente 9,95% da população catarinense tem acesso a tratamento de efluentes.

Emissários submarinos

Em 1997, o primeiro emissário submarino (tubulação que despeja esgoto tratado no mar) foi instalado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular, que fica ao lado da Ponte Pedro Ivo Campos, com uma extensão de 600 metros.

Dez anos depois, a Casan inaugurou o segundo emissário submarino, no bairro Saco Grande. Com 800 metros, a tubulação é responsável pelo lançamento de efluentes no mar da Baía Norte.

Novos Projetos

Emissário Submarino na Praia dos Ingleses

— Previsão de conclusão — Final de 2010

— Capacidade inicial — 90 mil pessoas

— Atendimento final — 450 mil pessoas

Emissário entre as praias da Joaquina e Campeche

— Previsão de conclusão — Final de 2010

— Capacidade inicial — 25 mil pessoas

— Atendimento final — 150 mil pessoas

Fonte: Fábio Krieger, gerente de construção da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)