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Florianópolis, 5 fevereiro 2025
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Procon e Crea assinam Termo de Cooperação para fiscalizar profissionais de engenharia e agronomia em Santa Catarina

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O secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Sady Beck Junior, a diretora do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/SC), Elizabete Fernandes, e o presidente do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Santa Catarina, Gilson José Macinichen Gallotti, assinaram nesta segunda-feira, 13, em Florianópolis, um Termo de Cooperação Técnica para fiscalização do exercício profissional e de empresas de engenharia e agronomia para garantir a segurança e a qualidade nas obras e nos serviços prestados. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

O próximo passo é realizar um planejamento de execução e implantação propostos no convênio, aplicando as sanções previstas em lei sempre que for detectada qualquer irregularidade.