A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou 264 irregularidades fiscais durante a operação Mercado Legal, que visitou 336 mercados na última semana. A operação foi realizada após levantamento do Grupo Especialista de Supermercados (Gessuper) identificar o descumprimento quanto à instalação do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em diversos estabelecimentos do Estado. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Além das 208 infrações emitidas pela constatação in loco da ausência do ECF, ainda foram encontradas 61 outras infrações, como utilização POS (Point of Sale) de estabelecimento diverso, uso de equipamento não fiscal e ECF não autorizado. Para cada infração fiscal verificada será lavrada notificação fiscal com a cobrança de multa. Os 89 Auditores Fiscais participantes também aproveitaram a operação para orientar e esclarecer as dúvidas dos contribuintes.
