O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 22, a Resolução que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para o próximo concurso vestibular. A normativa aprovada reserva 47,5% das vagas do Vestibular 2015 para a PAA. Dessa porcentagem, 37,5% serão para atender às determinações legais; e 10% para candidatos autodeclarados negros, prioritariamente que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. Além disso, dos 37,5% das vagas reservadas, 16% serão destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas.
A Resolução reserva, ainda, 16 vagas suplementares aos povos indígenas residentes no território nacional e transfronteiriços, conforme previsto na Resolução nº 22/CUn/2012. Os candidatos classificados nas vagas étnico-raciais precisarão apresentar, no ato da matrícula, sua autodeclaração. Conforme a norma, a Universidade instituirá formas de controle social sobre a ocupação dessas vagas, mediante ações de acolhimento, acompanhamento e permanência dos estudantes.
A Resolução foi aprovada com 28 votos favoráveis e 10 contrários e será vigente apenas para efeitos no Vestibular 2015. Em 2016, uma nova Resolução será discutida, uma vez que as Universidades Federais de todo o Brasil deverão reservar 50% de suas vagas para a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, complementada pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012).
O requerente da proposta, o pró-reitor de Graduação, Julian Borba, destacou a necessidade de continuidade do debate institucional no CUn sobre a consolidação da PAA, visto que mais mudanças ocorrerão em 2016. Borba propôs, também, que o debate inclua a decisão quanto aos mecanismos de ingresso na Universidade.
O presidente da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas, professor Marcelo Tragtenberg, ressaltou que a reserva de 10% para candidatos autodeclarados negros é “de vanguarda”, e defendeu o que diz a Resolução a respeito de aceitar alunos que sejam oriundos de outros percursos escolares. “Se não forem preenchidas por alunos negros de escolas públicas, serão por alunos que passaram pela EJA [Educação de Jovens e Adultos – antigo Supletivo]; ou por alunos bolsistas de escola privada e pagantes de escola privada”, salientou.
Participaram como ouvintes, com direito a voz, da sessão extraordinária do CUn nesta terça-feira, integrantes do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNUSC), do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR), do Coletivo 4P, do Quilombo Aldeia e da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (COPPIR).
