A Prefeitura de Florianópolis promoverá no dia 7 de agosto uma audiência pública na Lagoa da Conceição para apresentar à comunidade detalhes da decisão judicial que mudará a paisagem da região nos próximos meses – e que prevê a retirada de construções nas áreas de preservação permanente no entorno e aberturas de acesso de pedestres às margens.
O encontro ocorrerá na sede da Sociedade Amigos da Lagoa (SAL), às 19h. O Ministério Público Federal, autor da ação original, e representantes da Justiça Federal serão convidados a participar da audiência, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
O prefeito Cesar Souza Jr. declarou, por meio da assessoria, que a “Prefeitura está comprometida com o espírito da sentença, no que toca à proteção do meio ambiente e à acessibilidade às margens da Lagoa. No entanto, vamos procurar sensibilizar o Poder Judiciário para evitar que ocorram injustiças, sobretudo em áreas consolidadas. O desafio é proteger a Lagoa sem cometer injustiças, e acredito que nessa audiência do dia 13 poderemos encontrar um caminho nessa direção”.
Audiência de conciliação
Uma semana depois desse encontro, no dia 13, o prefeito participará de audiência de conciliação com o juiz Marcelo Krás Borges, e apresentar um Plano de Trabalho e Cronograma de ações para o cumprimento da decisão na sua integralidade. O documento já está pronto (leia mais abaixo).
A decisão prevê que a Prefeitura passe a obedecer a área de preservação permanente de 30 metros no entorno da Lagoa, retirar todas as construções que não têm alvará ou habite-se na faixa de marinha no entorno da Lagoa, abrir acessos às margens da Lagoa (caminhos de pelo menos 3 metros de largura a cada 125 metros) e respeitar a garantia da faixa de 15 metros na margem para a circulação de pedestres.
Grupo de trabalho
Procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha, o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, afirmou que levantamento preliminar apontou 923 edificações na área abrangida pela decisão: Centrinho, Canto da Lagoa, Avenida Osni Ortiga, Avenida das Rendeiras, Praia Mole, Barra da Lagoa, Rio Vermelho, Costa da Lagoa e Canto dos Araçás.
Segundo Abreu, uma equipe de trabalho formada por técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), do Instituto de Planejamento Urbanístico de Florianópolis (IPUF) e da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), entre outros, será instituída para atender os proprietários dessas edificações.
Abreu afirma que eles terão de apresentar o histórico da construção e os documentos que as legitimam, caso contrário, a construção terá de ser demolida. Em caso de negativa de demolição, que deve ser realizada pelo proprietário, o Executivo Municipal terá de intervir e fazer cumprir a sentença.
