O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., assinou na tarde desta quinta-feira, 8, um decreto que estabelece regras para o fim do vínculo empregatício de motoristas e cobradores das empresas que formam o consórcio vencedor do edital do transporte coletivo da Capital.
O documento reforça a cláusula 43 do contrato de concessão (“A concessionária deverá dar prioridade na contratação de sua mão de obra necessária e manter nos seus quadros os atuais funcionários vinculados ao Sistema de Transporte Público de Passageiros de Florianópolis.”) e decreta:
"Art. 1º As empresas prestadoras do Serviço Público Municipal de Transporte de Passageiros e/ou o consórcio formado por essas empresas, deverá observar, a partir da entrada em vigor do presente Decreto, ao menos uma das hipóteses citadas abaixo no tocante ao desligamento de qualquer funcionário do setor operacional:
I – solicitação do próprio funcionário;
II – demissão por justa causa;
III – adesão a eventual demissão incentivada pelas empresas prestadoras do Serviço Público Municipal de Transporte de Passageiros e/ou o consórcio dessas empresas.
Parágrafo único. Fica vedada qualquer outra forma de desligamento.
Art. 2º Ficam revogados o art. 2º do Decreto n. 1636, de 2002 e o Decreto n. 4827, de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 08 de maio de 2014".
Paralisação
O transporte coletivo de Florianópolis será paralisado novamente nesta sexta-feira, dia 9. A informação é do assessor do sindicato da categoria (Sintratub), Ricardo Freitas, procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha. Freitas, porém, não informou o horário nem por quanto tempo os motoristas e cobradores irão ficar sem trabalhar.
Nesta quinta-feira, a cidade ficou sem ônibus entre as 7h30 e as 11h. Houve princípio de tumulto nos arredores do Terminal de Integração do Centro (Ticen). O prefeito Cesar Souza Jr. classificou o episódio da paralisação de "um ato de covardia" e sua assessoria informou que a Prefeitura irá notificar as empresas.
No retorno do funcionamento das atividades do transporte coletivo, muitos usuários pularam as catracas do Ticen para acessar as plataformas. A Polícia Militar foi acionada para impedir que a situação continuasse.
Ação judicial
À tarde, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis ingressou com ação judicial na Justiça do Trabalho visando a assegurar o cumprimento da legislação que regulamenta o exercício do direito de greve em relação ao transporte coletivo da Capital.
Segundo a assessoria da entidade, o objetivo era fazer com que o comando de greve obedeça a necessidade de manter uma frota mínima nas ruas, bem como que as futuras paralisações não ocorram em horário de pico.
Mais protestos
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) também se posicionou sobre a paralisação desta quinta, que aconteceu das 7h30 às 11h. Confira a nota oficial da associação:
"1) Toda a população de Florianópolis é prejudicada direta e indiretamente por episódios como esse. A paralisação dos transportes coletivos causa enormes transtornos ao dia a dia de trabalhadores, empresários, estudantes, prestadores de serviço e até no funcionamento de órgãos públicos que prestam serviços essenciais.
"2) A paralisação, com a consequente queda significativa no movimento de florianopolitanos no Centro da cidade, vai afetar de forma bastante negativa o faturamento do comércio justamente na semana do Dia das Mães, data muito importante para todo o segmento.
"3) Ao paralisar as atividades em pleno período de negociação, os trabalhadores do transporte coletivo demonstram desapreço por essa forma genuína de entendimento entre patrões e empregados.
"O serviço de transporte coletivo municipal é operado em regime de concessão pública e sua adequada oferta é essencial. A ACIF espera que a Prefeitura de Florianópolis atue de maneira incisiva junto aos responsáveis – empresas concessionárias e sindicato dos trabalhadores – para que o entendimento entre as partes ocorra com a maior brevidade possível. Em paralelo, espera que o Judiciário e a Polícia, que executou de forma louvável seu trabalho na manhã dessa quinta, punam responsáveis por gestos que contrariam a lei e mantenham a vigília para garantir o melhor andamento da situação".
