Uma nova audiência pública que irá discutir a a cessão de parte do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para obras de alargamento da avenida Antônio Edu Vieira, no Pantanal está marcada para o dia 29 de abril, às 19h, no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade. As informações são da Agecom.
O assunto já vem sendo debatido em sessões do Conselho Universitário (CUn) da UFSC. Na sessão de 28 de março, os conselheiros solicitaram o agendamento da audiência.
Na sessão ordinária de 15 de abril, o tema foi a pauta principal. Na ocasião houve a leitura do parecer do relator do Processo n. 23080.049997/2011-10 pelo conselheiro Paulo Pinheiro Machado, e o pedido de vistas do conselheiro Hélio Rodak Jr., que redigirá um parecer de vistas. Após a audiência da próxima terça-feira, o CUn passará à fase de deliberação da cessão do terreno, com votação prevista para 6 de maio.
Edu Vieira
O parecer do conselheiro Paulo Pinheiro Machado resgata o histórico do envolvimento da UFSC com a questão do alargamento da via – um dos principais acessos ao entorno universitário e a bairros como Pantanal, Trindade, Córrego Grande e Lagoa da Conceição – e aponta os consensos gerais e parciais, bem como os dissensos no relatório elaborado pela Comissão de Estudo de Transportes e Mobilidade Urbana do Campus Trindade e da Bacia do Itacorubi (CETMU). A CETMU foi um grupo paritário, formado por membros da comunidade universitária, moradores do entorno e Prefeitura Municipal, para discutir e analisar projetos de alargamento da Edu Vieira. Por fim, o parecer aborda um conjunto de medidas e ações adicionais à obra principal, formalmente acordado entre a UFSC e a Prefeitura Municipal, como forma de contrapartida e reparação à Universidade pela cedência do terreno, caso o Conselho Universitário o aprove. Dentre essas contrapartidas estão ações, valores de investimento e prazos para a realização de projetos de interesse da UFSC e da comunidade do entorno, como a implantação da rede de esgotamento sanitário na região da Bacia do Campus Universitário; a reconstrução do prédio do CDS, que será atingido pela obra; a construção de ciclovias ao longo de todo o trecho da via, até o bairro Saco dos Limões, assim como nas ruas de entorno da Universidade e nas ruas internas, com a implantação do anteprojeto de ciclovias, fornecido pela UFSC. Além disso, estão previstas ações que aumentem a segurança dos pedestres ao redor do campus, como a implementação de sinalização horizontal e vertical, com faixas de segurança para pedestres ao nível da calçada, semáforos e redutores de velocidade e a reformulação das alças de acesso à UFSC. Outras melhorias acordadas atingem a comunidade dos bairros Pantanal e Carvoeira, como a cessão de uma área equivalente a 20.000 m² para a UFSC implantar um parque ambiental na região, a apresentação de um projeto habitacional de interesse social para 64 famílias (já cadastradas pela SMHSA) também nos dois bairros e a implantação de benefícios específicos da comunidade do bairro Pantanal, como a construção de um Posto de Saúde e um Posto Policial.
