As propostas de mudanças no sistema político eleitoral brasileiro formuladas pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) serão apresentadas na Escola de Governança e Cidadania da Associação Catarinense de Medicina (ACM) na próxima segunda-feira, 7, às 20h. inscrições podem ser feitas pelo email: escolaacm@acm.org.br. O diretor de Assuntos Legislativos da ACIF, Filipe Ximenes de Melo Malinverni, será o expositor e vai abordar os principais pontos do projeto de reforma política formulado pelo empresariado da Capital. As informações são da Assessoria de Imprensa da ACIF.
A Escola de Governança e Cidadania da ACM organiza reuniões mensais para debater temas que envolvam a realidade brasileira. Os encontros contam com a participação de profissionais da medicina e de outras áreas aliadas aos temas discutidos, mas também são abertos ao público em geral. A Escola tem a parceria da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
As propostas da ACIF
Voto Distrital Misto (modelo alemão) – metade dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais será eleita pelo voto proporcional em lista fechada (o voto será na sigla partidária, que por convenção, definirá os candidatos integrantes da lista e a ordem dos mesmos). A outra metade será eleita pelo voto distrital majoritário, onde cada Estado será dividido em distritos eleitorais e cada distrito elegerá um candidato, o mais votado.
Coincidência de Mandatos/ Fim da Reeleição/ Duração dos Mandatos – as eleições para todos os cargos eletivos e os respectivos mandatos devem ser coincidentes, diminuindo os custos financeiros e políticos da realização de pleito a cada dois anos. Os mandatos deverão durar cinco anos, não havendo mais reeleição para nenhum cargo.
Coligações – a ACIF defende a verticalização. Partidos adversários em nível nacional não podem se coligar nas esferas estadual e municipal, assim como partidos coligados em nível federal devem também se coligar nas esferas estadual e municipal. Além disso, propõe mudanças nas regras do tempo de tevê (o tempo deve ser apenas do partido “cabeça-de-chave” da coligação, ou seja, não deve ser somado pelos coligados).
Fidelidade Partidária – o cargo deve ser do partido, e não de quem o ocupa. Não haverá janela de transferência, nem com antecedência das eleições. Aqueles que trocarem de partido durante o mandato perderão o cargo, inclusive o Presidente da República.
Financiamento de Campanha – o financiamento deve ser privado, com doações apenas para o partido político, sem especificação de candidatos. Apenas nas eleições, poderão ser abertas subcontas para direcionar os valores para um candidato.
Extinção dos Suplentes – não haverá mais suplentes para senador.
Fim da Licença – o eleito deve renunciar seu mandato para ocupar outros cargos ou para disputar eleição. A única exceção será a solicitação de licença por motivo de saúde.
Redução de Senadores e Deputados Federais – devem ser 250 deputados federais e apenas um senador eleito por Estado.
Cláusula de Barreira – partidos sem representatividade nacional terão atuação apenas em âmbito estadual e municipal, e partidos sem representatividade estadual atuarão somente na esfera municipal. Para lançar candidatos a prefeito, governador ou presidente, os partidos terão que contar com pelo menos 15% de eleitos no quadro do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).
Fim do Voto Obrigatório – o voto passa a ser um direito e não um dever. Dessa forma, só os politicamente conscientes irão às urnas.
Candidatura e aposentadoria do Presidente da República – os que tiverem exercido o cargo por pelo menos 50% do mandato receberão aposentadoria no valor do salário do Presidente em exercício, mas não poderão mais exercer nenhum outro cargo eletivo. Os ex-presidentes passariam a compor um Conselho Político da Presidência da República, que se reuniria a cada semestre para aconselhar o atual Presidente.
Campanha pela Internet – só poderá ser realizada durante o período eleitoral com limite de tempo. Deverá obedecer a regras assim como os outros meios de comunicação.
Ficha Limpa – deve ser estendida para cargos comissionados.
Eleições Primárias – os candidatos de cada partido devem ser escolhidos por todos os filiados, em eleições internas.
Recall – revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito.
