A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins, em que afirma a necessidade de priorizar a tramitação dos processos que tenham idosos como parte, em qualquer instância. A prioridade é assegurada pelo Estatuto do Idoso. As informações são da Secretaria de Comunicação da OAB/SC.
O documento é assinado pelos presidentes da seccional, Tullo Cavallazzi Filho, e da Comissão do Idoso da entidade, Marlos Carrasco. A providência foi motivada pelo recebimento de relatos de que a prioridade não está sendo garantida em vários juízos da justiça comum.
“É fundamental verificar o cumprimento da garantia de atendimento prioritário a pessoa idosa nos processos. Na prática, muitos desses processos recebem uma etiqueta destacada dos demais, um simples adesivo de prioridade, mas isso não significa a priorização que é de direito dos idosos. O cenário é melhor, porém, com as últimas correições efetuadas pela Corregedoria do TJ/SC, com o projeto Direito de Ser idoso”, explica Carrasco.
