O Governo do Estado liberou nesta sexta-feira, 28, o pagamento da quarta parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 entre o Governo e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
Na ocasião, o Estado pagou à OAB R$ 40 milhões de um total de aproximadamente R$ 100 milhões. A terceira parcela de R$ 10 milhões foi paga em 28 de fevereiro e outras três de mesmo valor deverão ser pagas até a quitação total.
Nesta própria sexta-feira serão pagos os advogados correntistas do Banco do Brasil e do Sicoob.
Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dará pela ordem das certidões; primeiro serão quitadas as certidões mais antigas.
