O prefeito Cesar Souza Jr. encaminhou nesta sexta-feira, 11, à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito diz que “o projeto de lei tem por objetivo incentivar a colaboração entre a administração pública municipal direta e indireta e a iniciativa privada para a realização de atividades de interesse público mútuo”, em Florianópolis.
Enquadram-se nesta situação a gestão e a prestação dos serviços, obras e bens públicos, entre outras inerentes às atribuições do governo municipal.
Além disso, Cesar Júnior deixou claro que o programa é “um instrumento que busca aumentar a eficiência na gestão das políticas públicas, visando à concretização do bem-estar dos florianopolitanos e dos seus demais objetivos”.
Princípios
O programa será aberto à participação de todos os interessados em realizar parcerias com a administração pública municipal. Entre outros princípios que orientam a realização do programa, também estão a transparência dos atos, contratos, processos e procedimentos; o planejamento prévio, e o custo-benefício e a economicidade das parcerias que forem realizadas.
