Para a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a manutenção dos vetos à elevação dos valores cobrados pelos cartórios nos serviços notariais, definida nesta quarta-feira , 19, é uma vitória da sociedade. As informações são da Assessoria de Imprensa da FIESC.
"Houve um processo democrático, com manifestação de entidades representativas e envolvimento de todos os Poderes e da imprensa, evitando uma elevação de taxas que foi pouco debatida e que seria prejudicial a Santa Catarina", disse o presidente da entidade, Glauco José Côrte.
A FIESC acompanhou a tramitação do projeto de lei desde o início de novembro e estranhou as emendas que modificaram a proposta original, que reduzia taxas notariais para pessoas de baixa renda, em casos de divórcio. O projeto foi emendado e aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas o governador Raimundo Colombo vetou essas alterações, que elevaram os lucros nos serviços notariais e de registro dos cartórios, os chamados emolumentos. Se entrassem em vigor, os aumentos afetariam serviços como transferências de imóveis e de veículos, por exemplo.
A entidade enviou ofício aos parlamentares catarinenses manifestando a preocupação do setor com as emendas. No documento, Côrte classificou como excessivas e desproporcionais as elevações e chamou atenção para o impacto nas taxas referentes ao registro de imóveis, lembrando, inclusive, que os vetos do governador fundamentam-se em nota técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Para a FIESC, a atividade notarial é um serviço público delegado e, portanto, sem fins lucrativos. A entidade tem se posicionado sistematicamente contra a qualquer aumento de tributo.
