A Prefeitura de Florianópolis vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal tão logo seja intimada oficialmente da decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, determinando a realização de 13 audiências públicas para debater o Plano Diretor. A informação foi dada em coletiva à imprensa nesta terça-feira, 11, pelo Procurador Geral do município, Julio César Marcellino Júnior. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
Ele destacou que o acesso à decisão judicial se deu através da imprensa e do site daquela instituição de justiça. Para o procurador a sentença se caracteriza por sua subjetividade, sem apontar fatos concretos que possam desabonar todo o processo de construção do Plano Diretor.
Já o secretário da SMDU, Dalmo Vieira Filho, coordenador da equipe de implantação do Plano Diretor da Capital, lembrou que ao longo dos últimos sete anos foram realizadas mais de 1,5 mil audiências públicas para tratar do assunto. Segundo ele somente no segundo semestre de 2013 este tipo de reunião aconteceu em 21 pontos da cidade, e em cada um deles por duas vezes.
Ele lembra que a construção de um Plano Diretor de uma cidade não pode se resumir a uma visão localizada, mas que é preciso ter uma abordagem globalizada. Ainda segundo o secretário a participação popular é fundamental, mas ela não pode substituir a delegação dada pela própria população ao gestor público no ato das eleições.
Dalmo destaca ainda que o Plano Diretor da Capital entra agora em uma nova fase, a das discussões setoriais. Nela serão melhor definidos as formas de implantação prática de diversas diretrizes do documento base.
