A Prefeitura de Florianópolis informou nesta sexta-feira, 31, que vai encaminhar ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Estado requisitando a cessão de uso do terreno localizado na esquina das avenidas Beira-mar Norte e Mauro Ramos, em frente ao Beiramar Shopping e ao lado da lanchonete Kayskydum. De acordo com a assessoria do prefeito Cesar Souza Jr., o objetivo é publicar decreto declarando a área de utilidade pública para instalar ali uma praça de lazer. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
Um levantamento realizado a pedido do deputado federal Esperidião Amin (PP) revela que a área, onde antigamente estava instalado o Forte São Luiz da Praia de Fora, não pertence ao Exército, como se pensava. O estudo mostra que o decreto que autorizou o registro do imóvel em nome da União, assinado pelo presidente Ernesto Geisel em 1976, foi revogado pelo presidente Fernando Collor de Mello, o que, para o deputado e para a Prefeitura, demonstra que o documento não tem validade legal.
A administração municipal vai pedir ao Comando do Exército, ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Fazenda apoio ao pleito.
A reportagem do DeOlhoNaIlha procurou o Exército em Santa Catarina para pedir um posicionamento oficial, mas foi informada de que apenas o setor de Relações Públicas, que funciona das 13h às 17h, poderia dar informações. Nesta sexta-feira, porém, "excepcionalmente", o setor fechou antes do horário.
História
De acordo com historiadores, o Forte São Luiz da Praia de Fora foi demolido no início do século 19. A área, então, transformou-se em um largo e depois em uma praça pública.
Até a década de 1970, uma feira livre funcionava na área. Em 1976, o então prefeito Esperidião Amin foi informado pelo Comando do Exército de que o terreno seria utilizado para a construção de um prédio de 12 andares, com 30 a 36 apartamentos, para os oficiais do Exército.
