A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta sexta-feira, 27, um balanço das ações referentes ao primeiro ano de mandato do prefeito Cesar Souza Jr.
De acordo com o comunicado, "além do projeto de construção das 40 casas modulares no Maciço do Morro da Cruz – 12 delas já entregues – a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental foi responsável pela reforma e entrega de um conjunto com 12 casas no Monte Cristo e pela retomada do PAC do Maciço, o que significa R$ 8,5 milhões para obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e construção de muros de contenção."
A nota cita também o acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): "com os US$ 59 milhões assinados com a instituição – somado a igual valor oferecido pela Prefeitura, a título de contrapartida – serão construídas 25 creches, dois centros de inovação de educação básica e três escolas de educação básica. Antes do contrato com o BID, a Secretaria de Educação começou a construir duas creches (uma em Canasvieiras, já inaugurada, outra na Costeira do Pirajubaé) e reformou outras quatro, além de promover reforma e ampliação em quatro núcleos de educação infantil e seis escolas de educação básica. Outra inovação em 2013 foi a ampliação para 1.300 vagas, distribuídas em 17 unidades, nas chamadas Creches de Verão. Educação em números: em 130 unidades próprias, a Prefeitura responde este ano pela formação de 28.121 crianças e adolescentes (além de mais 6.979 na rede conveniada)."
Confira na íntegra outros pontos abordados na nota divulgada pela Prefeitura de Florianópolis:
"O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis em 2013, em parceria com a CDL, a Secretaria de Cultura (Fundação Franklin Cascaes) e o IGEOF – foi responsável pela criação do projeto Viva a Cidade, que deu vida ao Centro Histórico e espaço para o ciclismo de lazer no Continente (Ciclofaixa de Domingo). O órgão também é responsável pela condução do Projeto Orla, uma espécie de ‘plano diretor’ da orla marítima.
O comunicado da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis aborda também a questão da Saúde. "A Secretaria de Saúde Além de tirar da fila as 35 mil pessoas que estavam à espera de uma exame ou uma consulta, os centros de saúde realizaram cerca de 328 mil consultas médicas no ano, e, o que é muito importante, 90% dos problemas foram resolvidos nesse primeiro contato, sem necessidade de encaminhamento. Em números globais, os centros atenderam 290 mil pessoas e aplicaram 264 mil doses de vacina.
Para falar em obras, não podemos esquecer da Secretaria que tem o trabalho no nome: a Secretaria de Obras, que começou bem a gestão, retomando a construção e entregando os quase 3 quilômetros da rodovia Açoriana, no Sul da Ilha, e dando início à construção da ciclovia da rua Osni Ortiga, na Lagoa. Coube a ela também a reconstrução da ponte que liga as praias da Armação e do Matadeiro, também no Sul da Ilha. No mais, a Secretaria trata de recuperar, consertar e revitalizar espaços que há muito não viam uma pequena obra que fosse: pavimentação, drenagem, limpeza de valas, manutenção dos mirantes, revitalização de decks, manutenção de passarelas e melhorias na iluminação (Operação Presença), entre outros, além da troca do sistema de lâmpadas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.
Sobre moradores de rua, a Secretaria foi uma presença indispensável na vida deles durante o inverno, quando 170 desabrigados receberam guarida na passarela Nego Quirido. Para as mulheres, foi inaugurada em outubro a Casa de Passagem para a Mulher em Situação de Violência. Além disso, a Secretaria trabalha com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), em busca de capacitação e colocação profissional, e já ajudou a formar centenas de novos qualificados.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano teve papel importante no início do governo, já que foi quem operacionalizou a decisão de suspender os alvarás de construção que haviam sido expedidos nos seis meses anteriores. E foi quem, afinal, analisou cada um deles, à procura de eventuais irregularidades. Além dessa operação inicial, o que mais a SMDU fez em 2013 foi fiscalizar: emitiu 1.983 autos de infração, 1.226 embargos e 182 pedidos de demolição de obras irregulares. Em contrapartida, licenciou 711 projetos de obras. A Secretaria cuida do urbanismo: há um projeto para devolver ao Aterro da Baía Sul as características do projeto original do arquiteto Burle Marx, dos anos 70. Dentro da SMDU, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) centrou seus esforços na operação Cidade Limpa, livrando as paisagens exuberantes da cidade do excesso de placas publicitárias, e no combate ao comércio ambulante irregular no município.
Também ligada à SMDU, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) teve como principal atribuição o combate a construções irregulares em áreas de preservação permanente, como o Maciço do Morro da Cruz. Até novembro, haviam sido realizadas 15 demolições – o triplo do ano passado – e 11 apreensões de material de construção. No total, 147 autos de infração ambiental foram expedidos. No lado ‘construtivo’ do trabalho da FLORAM, foram realizadas podas, ajardinamentos e a revitalização da área onde antes funcionava a sede da Federação do Remo, junto à cabeceira insular da ponte Pedro Ivo Campos.
Em sintonia com uma das mais cruciantes preocupações do prefeito, a Secretaria de Mobilidade Urbana cuidou deste ano dos principais aspectos do transporte de passageiros: lançou o edital de licitação do transporte coletivo (por ônibus), está preparando o período de testes para o transporte marítimo e está elaborando o edital para o serviço de táxi. O transporte individual também foi posto em pauta, com a licitação para exploração do estacionamento rotativo (Zona Azul).
Também na área de mobilidade, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável bancou dois projetos sustentáveis cuja personagem principal é a bicicleta: o Floribike, que trata de um sistema de locação de bicicletas em áreas de integração com os demais modais, e o Pedala Prefeitura, uma campanha de incentivo ao uso de bicicletas por funcionários municipais. Saindo um pouco dessa área, a Secretaria inovou com o programa Empreendedor no Bairro e com o emprego de tecnologia de informação na administração pública, encarou – com a Câmara Municipal e a CDL – a destinação do lixo eletrônico (Projeto Recicl@í) e lançou o programa Cidades Inteligentes, com vistas à melhoria da qualidade urbana e de vida de Florianópolis. Como outras secretarias e órgãos, também deu sua contribuição ao Pronatec.
Outro com importante colaboração ao Pronatec foi o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis, o IGEOF. Dentro desse espírito de empreendimento e geração de renda, foi criação do IGEOF, também, a Central de Oportunidades – que em seis edições atendeu mais de 10 mil pessoas que procuravam colocação – o Feirão do Emprego e o cadastramento dos artesãos florianopolitanos. O órgão também é responsável pelo Caminhão do Peixe, teve importante participação na realização da Fenaostra deste ano e está trabalhando pelo aprimoramento da maricultura.
A Secretaria do Continente, por centralizar um rol de atividades que secretarias da Ilha realizam individualmente, apresenta uma relação de pequenas e variadas obras que às vezes podem passar quase despercebidas. Mas algumas – como a abordagem de moradores de rua e o combate a terrenos e locais abandonados, para evitar o consumo e o tráfico de drogas, feita em parceria com o Ministério Público – merecem destaque. Outras dignas de ser destacadas foram a versão continental da operação Cidade Limpa e a parceria com a iniciativa privada para a conservação de logradouros e praças públicas, no projeto chamado Continente Saudável. Além disso, prepara para 2014 a instalação do Mercado Público do Continente, onde hoje esta o Terminal de Integração do Jardim Atlântico.
Ainda no Continente, da sede da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), vem a notícia da aquisição de cinco novos caminhões, acompanhada da informação de que a coleta seletiva passou a atingir 100% da cidade. Do lado de cá da ponte, a novidade da Comcap é o uso de veículos elétricos para a coleta de resíduos no calçadão do Centro. O Museu do Lixo fez dez anos. De novo no Continente, companhia articulou uma feira de hortifrútis semanal no Terminal de Capoeiras, como parte do processo de entrega voluntária de resíduos volumosos. E, por falar em horta, a área de compostagem do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos virou uma grande seara de verduras e legumes, que aprimoram os hábitos alimentares de funcionários e visitantes.
Na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, as principais ações do ano têm a ver com o bem-estar e a preservação: a Balada pela Vida, operação da Guarda Municipal que visa a coibir que motoristas embriagados circulem pelas madrugadas da cidade, e a constituição do primeiro núcleo comunitário de Defesa Civil, na comunidade da Mariquinha, para ações preventivas e curativas em áreas de risco. O Procon, também ligado à Secretaria, vem tratando de preservar o bolso do cidadão de abusos como o das companhias aéreas, já antecipando os aumentos de preços para a Copa 2014.
A Secretaria da Administração tomou conta de 830 licitações este ano, como parte de uma de suas principais atribuições. Mas não foi apenas isso. Responsável pela gestão de recursos humanos da Prefeitura, cuidou especialmente do bem-estar do funcionalismo: criou o Portal do Servidor e o Clube do Servidor, mantém programa de capacitação continuada e realizou em outubro a Semana do Servidor. Fora da área de pessoal, lançou o programa Poupa Papel, o controle gerencial da frota de veículos e bancou a primeira transmissão em tempo real de licitação pela internet, além de aperfeiçoar o Portal da Transparência. Além de tudo, foi a Secretaria quem cuidou de todo o processo envolvendo a licitação dos novos boxes do Mercado Público.
Talvez a principal ‘obra’ da Secretaria da Cultura tenha sido sua criação, em 1º de julho, com a reforma administrativa. A partir daí, sua atuação vem-se mesclando às da Fundação Franklin Cascaes, e isso acaba criando uma segunda obra em grau de importância: o Corredor das Artes, parte integrante do projeto Viva a Cidade, que vem pontilhando com manifestações artísticas as tardes de sábado do Centro Histórico. A Secretaria como um todo – ou seja, incluindo a FFC – está às voltas com dezenas de apresentações de dança, música, teatro, cinema, folclore, pintura e mais uma infinidade de belos conceitos de arte.
No campo jurídico, a Procuradoria-Geral do Município passou por um amplo trabalho de modernização e ampliação e foi a responsável pela reforma administrativa da Prefeitura. Conseguiu também derrubar a liminar que impedia a tramitação normal do Plano Diretor pela Câmara dos Vereadores. Obteve acordo com o Ministério Público Federal a respeito do loteamento da praia da Daniela, demanda que se arrastava há 25 anos, contribuiu para a legalização dos lotes dos moradores da comunidade do Sapé, no Continente, e foi autora do projeto de lei complementar que instituiu o programa Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI)."
