A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 20, contestando a informação da Prefeitura de Florianópolis em relação ao reajuste do IPTU em Florianópolis.
Em nota divulgada também nesta segunda-feira, a Secretaria de Comunicação do Executivo municipal afirmou que a OAB/SC "se recusou" a ingressar com ação de incostitucionalidade contra a lei por “não ter verificado qualquer irregularidade na sua forma de aprovação ou no seu teor”.
Confira na íntegra o comunicado da OAB/SC:
“A OAB/SC informa que não procede informação transmitida pela Prefeitura de que a entidade não ingressou com ação de inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU por ’não ter encontrado indícios de irregularidades no projeto’. A Comissão da OAB/SC presidida pelo tributarista Gustavo Amorim, designada pelo presidente para estudar o assunto, ainda aguarda os estudos técnicos que deram origem à Planta Genérica de Valores, solicitados no final de 2013 e ainda não encaminhados à entidade. Tão logo conclua o relatório, a OAB informará, por meio de seus canais oficiais, as providências a serem tomadas.
