O Governo Estadual atendeu a solicitação da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (ADIMESC) para recalcular o valor do ICMS ST de remédios utilizados no tratamento de hipertensão arterial, diabetes e asma. Desde janeiro, o imposto é calculado com base no valor de referência divulgado pelo Ministério da Saúde, e não mais pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A redução foi determinada pelo Decreto Nº 1.946, de 19 de dezembro de 2013.
Os medicamentos, que são distribuídos gratuitamente para o consumidor através do programa Farmácia Popular, passam a ter um preço menor para as farmácias. A redução do imposto reduz de 50% a 70% o valor de compra de cerca de 650 medicamentos.
Para o presidente da ADIMESC e diretor-geral do grupo Gemballa/Riomed, Lotar Dieter Maas, os novos valores do ICMS ST beneficiam diretamente as distribuidoras de medicamentos e farmácias, e também os consumidores.
