Uma Escola de Conselhos será implantada no ano de 2014 em Santa Catarina. A sede está prevista para ser instalada no Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A proposta é que esse seja um espaço de formação continuada para conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos das crianças e adolescentes. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
A Escola é um projeto de parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O investimento será de R$ 605 mil com recursos de R$ 543,5 mil repassados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e contrapartida do Estado de R$ 61,7 mil; além da cessão de salas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em 10 polos para as aulas. “A escola vai preparar as pessoas para exercer corretamente o papel do controle social, função descrita na legislação da área social, dentre as quais na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”, ressalta o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.
O curso de formação continuada prevê o atendimento a 1.905 Conselheiros Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina nos 10 polos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Sendo 1.075 conselheiros municipais de direito e 733 conselheiros tutelares.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por representantes de instâncias públicas e da sociedade civil que trabalham juntos para promover a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em todas as esferas de governo. Integram esta rede de atendimento o Judiciário, o Executivo, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, a família, dentre outros.
Nas aulas da Escola de Conselhos será utilizado o ensino presencial, com carga horária de 40 horas, divididos em três módulos: Módulos I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, com carga horária de 24 horas; Módulo II: Sistema de Garantia de Direitos e Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, carga horária de 08hs e Módulo III: Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA /CT/WEB, carga horária de 08hs.
O currículo previsto para a Escola de Conselhos inclui questões da rotina de atuação dos conselhos dos direitos e dos conselhos tutelares, assim como a discussão e reflexão do Estatuto da Criança e Adolescente e temas relacionados à promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.
