IPVA de 2014 em Santa Catarina terá redução média de 3,80%

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para 2014 deve ficar em média 3,80% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a portaria com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e que passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

As datas de pagamento permanecem as mesmas (conforme tabela abaixo). O proprietário tem a opção de quitar o valor integral do imposto de uma única vez ou então parcelar em até três vezes sem juros. Em qualquer uma das modalidades de pagamento, não há desconto. O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.

Em 2014, o mais caro IPVA cobrado em Santa Catarina será o do modelo I/Ferrari F12 Berlinetta (ano de fabricação 2013) com um valor total de R$ 51.621,28. Já o imposto sobre a moto Agrale RXT 16.5, fabricada em 1985, será de apenas R$ 1,48. As motocicletas até 200CC estão isentas do pagamento do IPVA, desde que o proprietário não tenha sido autuado por órgão de trânsito no ano anterior à ocorrência do fato gerador do imposto. (Veja abaixo tabela com exemplos de valores do IPVA para 2014 e a variação em relação a 2013)

Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,1 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,7 milhões. Os demais têm isenção. A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o imposto. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias. Até novembro deste ano, a arrecadação com IPVA alcançou R$ 1,1 bilhão, um incremento de 5,77% em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2012.

Calendário de Pagamento

Exemplos de valores do IPVA para 2014 e variação em relação a 2013: