Em decisão publicada nesta terça-feira, 12, o Tribunal de Justiça de Santa Catyarina (TJ-SC) ordenou ao Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis (Sintrasem) que, no prazo de 48 horas, restabeleça de forma integral serviços considerados essenciais no atendimento á população nas áreas da Saúde e da Educação. O prefeito Cesar Souza Jr. reafirmou, ainda, a decisão de descontar o ponto dos servidores grevistas. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo municipal.
Diz o texto do despacho judicial que devem funcionar “os serviços essenciais de atendimento em creche e em pré-escolas em todas as unidades municipais, de modo a atender todas as crianças matrículas, sem exceção ou escolha de período, e o restabelecimento, também integral, de todos os serviços emergenciais de saúde, inclusive farmácias, transportes de pacientes etc.”.
O despacho, assinado pelo desembargador Jaime Ramos, estipula multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Para o desembargador, o movimento grevista não pode privar a população de serviços essenciais.
“(…) Na espécie, ao que tudo indica, os elementos constantes do processado dão conta da existência de irregularidades e omissões quanto à deflagração do movimento grevista, uma vez que não resguardou à população a continuidade da prestação dos serviços essenciais”, anotou o magistrado.
O secretário de Administração, Gustavo Miroski, reitera que os canais de negociações com o sindicato permanecem abertos e que a proposta da Prefeitura apresenta avanço para os servidores, segundo a assessoria, no que diz respeito a carreiras com remuneração mais baixa, como os auxiliares de sala e agentes comunitários de Saúde, por exemplo, beneficiados com reajustes em torno de 40%.
