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Florianópolis, 15 janeiro 2025

Prefeito agora diz que vai esperar audiência judicial antes de cassar licenças de táxis

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Horas depois de ter confirmado, via assessoria de imprensa, que iria "acatar na integralidade o parecer da procuradoria-geral" do município a respeito da cassação de 76 licenças de táxis (de um total de 79 sugerido pela CPI da Câmara de Vereadores de Florianópolis), o prefeito Cesar Souza Jr. afirmou, em novo comunicado de sua assessoria, que irá "aguardar audiência judicial que será requerida pelo Ministério Público do Estado antes de tomar qualquer decisão sobre a cassação das placas de táxis".

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis, a solicitação para que o prefeito aguardasse antes de tomar uma decisão final foi feita na tarde desta quarta-feira pelo promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, com quem o prefeito e o procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Jr, se reuniram. Tramontin atua na Coordenadoria de Defesa da Moralidade Administrativa.

De acordo com Tramontin, a audiência, que vai contar com a participação de representantes do Sindicato dos Taxistas, deve acontecer na próxima semana, em data ainda a ser definida. O objetivo é evitar o colapso no serviço público de táxi.

Durante a reunião, o procurador do município entregou ao promotor de Justiça cópia do relatório elaborado a partir das conclusões da CPI dos Táxis da Câmara de Vereadores. O promotor informou que está concluindo inquérito instaurado para apurar as suspeitas de irregularidades levantadas pela CPI, o que deve resultar em uma ação judicial para requerer a cassação das permissões irregulares.