O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participará nesta sexta-feira, 11do "5º Seminário catarinense sobre transparência pública e controle social", no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). O evento faz parte do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e tem como objetivo debater os princípios da transparência pública e as falhas que ainda impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
No painel intitulado "O dever do Estado no fomento ao controle social", programado para as 13h30min, o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), vai dividir a mesa com Rodrigo de Bona da Silva, da Controladoria Geral da União, e com o Coronel Dejair Vicente, Ouvidor-Geral do Estado.
Entre outros temas que serão discutidos nos painéis do seminário, estão transparência pública e cidadania; papel da mídia na formação da opinião-cidadã; órgãos de controle e transparência pública; e portais públicos e interface com o cidadão.
Sobre o Programa de Educação Fiscal
É um programa executado pelo Estado brasileiro, através de seus órgãos federais (Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Educação, Secretaria do Tesouro Nacional), estaduais (Secretarias da Fazenda, da Educação, Delegacias da Receita Federal) e municipais (Prefeituras), que objetiva a construção da consciência cidadã (direitos e deveres).
Na prática, quer dizer a criação de ações que deem a oportunidade para a sociedade participar da gestão pública através de suas representações locais: conselhos de direito, escolas, prefeituras e também de forma organizada, através de associações empresariais, de bairro, de moradores, sindicatos, ONGs, universidades, entre outros.
