A Secretaria Municipal do Continente continua nesta semana o trabalho de retirada de publicidade irregular na região continental de Florianópolis. A meta é adequar a região à Lei Complementar n° 422, de 2012, que regulamenta a publicidade em áreas públicas e particulares. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
Desde o início da Operação Cidade Limpa no Continente, 35 empresas responsáveis por publicidade irregular foram notificadas para retirada do material, destas 11 cumpriram o prazo e retiraram os painéis e 10 foram retirados pela fiscalização da Secretaria do Continente.
O trabalho no Continente continua nesta semana com a retirada de mais quatro outdoors irregulares e se estende por tempo indeterminado enquanto houver casos que não atendem as exigências da Lei Complementar n° 422, de 2012, que regulamenta a publicidade em áreas públicas e particulares.
A exemplo do que vem ocorrendo na Ilha, o critério para a retirada dos painéis envolve irregularidades no afastamento mínimo, licenciamento anual e condições do equipamento, entre outras. Os estabelecimentos comerciais também estão sendo notificados, sob pena de receberem auto de infração de R$ 10 mil, como prevê a lei.
