Repasse de novos recursos para as prefeituras, remuneração dos médicos por produtividade e criação de centrais reguladoras regionais para organizar o atendimento pelo SUS são as três principais frentes de trabalho do Plano de Gestão da Saúde, lançado nesta quarta-feira, 28, na Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis, pelo Governador do Estado Raimundo Colombo.
No ato, foram assinadas três medidas provisórias (MPs), que passam a valer a partir de sua publicação. O objetivo central das MPS, segundo o governador, é aumentar significativamente o número de consultas, exames e cirurgias realizados no Estado e diminuir as filas de espera.
A primeira das MPs vai instituir mecanismos para a produtividade médica no Estado (Programa Pró-Atividade), profissionalização da gestão dos hospitais públicos estaduais (Programa Pró-Gestão), institucionalização de mutirões permanentes (Pró-Mutirão) e agilidade das compras efetuadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
A meritocracia implantada pelo Pró-Atividade vai considerar a duração e complexidade dos procedimentos realizados. Conforme o cumprimento das metas, os médicos poderão receber até o dobro do que é pago pela tabela SUS, dependendo da complexidade do procedimento médico. Neste primeiro momento, serão atingidos os médicos de todas as especialidades, além dos diretores e gerentes dos 14 hospitais públicos estaduais e as áreas de compras da Secretaria de Estado da Saúde.
Já o Pró-Mutirão vai funcionar aos sábados, domingos e feriados e pode acontecer nos 14 hospitais públicos estaduais, para cirurgias de curta permanência. Os mutirões atenderão com prioridade as cirurgias com maiores filas de espera no Estado. A remuneração adicional por hora trabalhada em mutirão está prevista para médicos e demais profissionais de Saúde.
A segunda MP destina até trinta centavos mensais, por habitante, para que os municípios catarinenses ampliem a realização de consultas e exames de média complexidade. “O princípio é simples, se você resolver nos postos de saúde, você não lota os hospitais”, destacou o governador Colombo. O incentivo representa um investimento de R$ 24 milhões por ano, que serão revertidos em cerca de 200 mil consultas e 70 mil exames anuais nos municípios. Para ampliar o atendimento, as regionais de saúde vão definir os municípios que, em cada região, têm melhor estrutura para atender a população. Futuramente essas consultas e exames serão feitos nas 10 policlínicas que o Estado vai construir e nas outras 11 que vai reformar com recursos do Pacto pela Saúde em diferentes regiões do Estado.
A terceira MP cria oito centrais reguladoras regionais para organizar as internações hospitalares, consultas e exames dos catarinenses usuários do SUS nas macrorregiões Nordeste e Planalto Norte, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Sul, Serra Catarinense, Meio Oeste e Grande Oeste. As centrais funcionarão 24h por dia, todos os dias. Para isso, contarão com uma equipe de 614 pessoas e um investimento mensal de R$ 3,7 milhões da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão das centrais regionais de internação hospitalar será estadual. Já as centrais de regulação de consultas e exames ficarão sob a responsabilidade dos municípios.
O Plano de Gestão da Saúde
As MPs são resultados práticos do Plano de Gestão da Saúde, uma força tarefa do Governo conduzida desde maio deste ano pelas Secretarias da Saúde, Fazenda e Administração com participação da consultoria Internacional Roland Berger para a viabilização de melhores condições de trabalho e de atendimento nos hospitais públicos.
Desde o início do Plano, foram ouvidas cerca de 700 pessoas, entre diretores e servidores dos 14 hospitais públicos estaduais, especialistas de outros estados e dirigentes das principais entidades catarinenses com alguma ligação ou influência na área da Saúde, como Associação Catarinense de Medicina (ACM), Sindicatos dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde), Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O trabalho ainda tomou como referências hospitais públicos e particulares de todo o Brasil.
