A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado informa que o juiz de direito Marlon Jacinto Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, participa na manhã desta sexta-feira, 16, a partir das 8h30, do Seminário Sociedade Civil e Inovação Social na Esfera Pública, no auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). o seminário é gratuito, com vagas limitadas. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail dex.esag@udesc.br ou pelo telefone 3321-8256, com Mariana.
Marlon vai abordar no seminário sua experiência junto ao Movimento Ficha Limpa – além de participar de sua idealização, o juiz maranhense foi um dos redatores da minuta da Lei Complementar nº 135/2012, a Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado.
Fruto de uma iniciativa popular, que reuniu mais de um milhão de assinaturas, a lei busca garantir a idoneidade dos candidatos e é considerada um marco para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país.
Aprovada após a coleta de 1,6 milhões de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros, a lei foi aplicada pela primeira vez nas Eleições Municipais 2012, barrando mais de 900 candidatos em todo o País.
Reforma política
No seminário, o juiz também vai falar sobre os manifestações recentes no Brasil e seus desdobramentos na política nacional. A mudança do sistema eleitoral brasileiro, por meio de uma reforma política de iniciativa popular, é uma de suas metas à frente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Além de representante do MCCE, Marlon é fundador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), e foi considerado pela Revista Época um dos cem brasileiros mais influentes em 2009.
O juiz também foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Innovare, em 2004, com um projeto que buscava divulgar a legislação eleitoral e obter apoio social para a descoberta de casos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
Concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros, o prêmio é considerado o mais importante da magistratura brasileira.
