A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) inicia, nesta quarta-feira,14, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), o projeto Educação Tributária.A primeira palestra será sobre sobre o cumprimento das obrigações tributárias. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail secretaria@acif.org.br.
A necessidade para este projeto surgiu, segundo o consultor jurídico da entidade, Lucas Calafiori, quando mais de 72 mil empresas catarinenses optantes pelo Simples Nacional foram autuadas pela operação Concorrência Leal, da Fazenda Estadual. Apesar de serem voltadas à classe empresarial, as palestras, gratuitas, poderão ser acompanhadas por qualquer pessoa.
O palestrante vai abordar assuntos como os documentos que podem ser solicitados, o que o fiscal pode fazer e os limites do planejamento tributário. “Nosso objetivo é clarear para os empresários e demais participantes sobre a maneira correta de conduzir o pagamento dos tributos. Com a operação Concorrência Leal, percebemos que a maioria das pessoas desconhecem o procedimento correto. A Facisc, como entidade, tem obrigação de orientar a este respeito”, pontua Calafiori. Para a palestra, a entidade conta com o especialista e professor de Direito Tributário, Deonísio Koch.
