A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa ouviu, na noite desta terça-feira ,13, os representantes das empresas Oi e Vivo. Os representantes afirmaram que a legislação para a instalação de antenas em Santa Catarina, considerada antiga e excessivamente restritiva, impede a melhoria na qualidade do sinal de celular em todo o estado.As informações são da Agência Alesc.
A reunião contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flavio Martinez Camolesi, e do diretor de Relações Institucionais com Estados e Municípios da Oi, Gonzalo Charlier Pereira. Durante quase três horas, eles expuseram dados sobre a atuação das duas empresas em Santa Catarina e os planos de investimentos de ambas para o estado.
De acordo com o representante da Vivo, a empresa atua em 191 cidades catarinenses, atingindo 94% da população, com 2 milhões de clientes. Para este ano, a previsão é investir no estado R$ 27 milhões apenas na rede de transmissão. Até o fim de 2013, a Vivo espera ampliar a capacidade de transmissão de 121 antenas existentes no estado, além de instalar outras 15 novas antenas.
“Há uma dificuldade de realizar os investimentos nessa área. Temos legislação de 2001, 2002, que não acompanhou o avanço da tecnologia. E não há como melhorar o sinal sem novas antenas”, explicou Camolesi. A instalação da rede 4G no estado, que será iniciada por Florianópolis e Joinville, já a partir de setembro, segundo o diretor da Vivo, vai desafogar a rede 3G e melhorar a qualidade do sinal.
Já a Oi, na área de telefonia móvel, atua em 183 cidades catarinenses com a rede 2G e em 55 municípios com o 3G, atendendo 1,2 milhões de clientes. Os investimentos para 2013, que englobam também telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura, chegam a R$ 146 milhões para Santa Catarina.
O representante da companhia também atribui à legislação as dificuldades para a instalação de novas antenas. Segundo ele, há pedidos de licenciamento ambiental parados nos órgãos competentes desde 2009. “Há uma sobreposição de regras, que ficaram velhas e são intermináveis. Não há como atender todos os requisitos exigidos para a concessão de uma licença ambiental no curto prazo”, disse Pereira, que citou como exemplo o caso de Blumenau, onde uma ação civil pública, baseada na legislação municipal sobre telefonia celular, proíbe a instalação de novas antenas.
Cobertura e atendimento
Os diretores garantiram que as companhias vão além da cobertura mínima exigida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que eventuais áreas de sombra (pontos na área urbana onde não há cobertura de sinal) podem ocorrer devido a fatores geográficos e urbanísticos. “Não há, por exemplo, como garantir a cobertura de sinal dentro de um prédio”, explicou o representante da Oi.
Sobre o atendimento, Oi e Vivo afirmaram que, além dos call centers, oferecerem atendimento presencial, seja por meio de lojas próprias, franquias ou pontos de venda.
Enylson Camolesi defendeu que a ampliação do serviço para áreas onde não haja obrigação legal, como zona rural e pequenos municípios, receba incentivos fiscais do poder público, como já ocorre no Espírito Santo, onde o governo concedeu créditos de ICMS para a instalação da telefonia celular em distritos rurais.
Debate
O presidente da comissão afirmou que para a próxima reunião serão convidados os representantes das companhias Tim e Claro. Em seguida, será a vez da Fatma, responsável pela concessão das licenças ambientais para a instalação das antenas. “Pelo que temos observado, a legislação sobre o assunto está desatualizada e nós, como legisladores, temos a obrigação de fazer com que a população catarinense não sofra prejuízos”, disse Dreveck.
