O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr. se comprometeu em angariar recursos junto aos ministérios das Cidades e dos Esportes para construção de um parque de lazer no Campeche, na localidade onde ficava o antigo "Campo de Aviação". As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.
O assunto foi tratado na última terça-feira,30, em reunião na sede da Procuradoria da República em Santa Catarina, entre o procurador da República André Stefani Bertuol, com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., o procurador do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, o superintendente de planejamento urbano, Dalmo Vieira Filho, a superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, os senhores Ataide Silva, Delson Valois e Telma Piacentini, representantes da PACUCA e da Associação dos Moradores do Campeche, e o professor de Arquitetura da UFSC Luís Roberto Marques da Silveira, para tratar da área pertinente ao antigo "Campo de Aviação", que é objeto de inquérito civil público do MPF.
A reunião foi solicitada pelo procurador André Bertuol com vistas à adoção de encaminhamentos para a concretização do projeto do Parque PACUCA, destinado a manter a área como um espaço ambiental de lazer comunitário e convivência para a população de Florianópolis, considerando que há poucos parques instituídos na cidade.
A área, em local nobre da cidade, possui restrições de cunho ambiental, de patrimônio cultural e de patrimônio público. O procurador da República referiu que o Ministério Público Federal acompanha o caso de perto há mais de dez anos tanto pelo aspecto patrimonial como pelo aspecto histórico, juntamente com diversas associações de moradores do Campeche, Aeronáutica, SPU, UFSC, Prefeitura e diversos políticos que lutam para a implantação de uma área pública como parque cultural. O projeto já existe e abrange a parte cultural, desportiva, educacional e de lazer, visando à preservação da história e do meio ambiente do local.
O prefeito de Florianópolis assegurou seu compromisso de manter a área pública e de não realizar qualquer alteração no Plano Diretor da Cidade visando a sua utilização para empreendimentos privados, o que também foi afirmado pela Superintendente do SPU em sua esfera de atuação. César Souza Jr. também disse que a prefeitura pretende assumir oportunamente a elaboração dos projetos básico e executivo para a construção do parque pleiteado pela comunidade.
Saiba mais:
A área do Campo de Aviação foi adquirida pela empresa Air France na década de 20, para utilização como pista de pouso para aviões do correio aéreo da Societé Latecoère, que percorria a linha Paris – Buenos Aires – Santiago. Ela seria um ponto de apoio da ligação entre o hemisfério Norte e o Sul. Juntamente com os aviões que sobrevoavam o Campeche, os moradores da localidade conviveram com o piloto francês da Compagnie Génerale Aéropostale (CGA) Antoine de Saint Exupéry, que se tornou mundialmente famoso como autor de "O Pequeno Príncipe".
Com o início da 2ª Guerra Mundial, o serviço aéreo postal da empresa francesa foi interrompido e os pilotos, convocados para o esforço da guerra. Em 1944, o Governo Federal, por meio do Decreto Lei nº 6.870, de 14/9/1944, desapropriou a área e as benfeitorias (antigo prédio da estação de passageiros, construído nas décadas de 20 e 30 pela Air France) do Campo de Aviação do Campeche, passando o terreno para o domínio da União. Posteriormente, a área foi requisitada pelo Ministério da Aeronáutica e passou a servir para pouso dos aviões da empresa Panair do Brasil S.A. Com a construção do Aeroporto Hercílio Luz, no Bairro Tapera, o Campo de Aviação não foi mais utilizado para o pouso de aeronaves.
Inicialmente, a área de 352.267,96 m², considerada como patrimônio público, histórico e cultural, por ser ligada à história da aviação, era integralmente administrada pela Aeronáutica, que após diversas tratativas relativas ao parque restituiu à União em 2011 parte do terreno, consistente em 114.641,04 m² e que mantém essas características.
Outra parte da área revertida à União, no total de 4.064,28 m², foi requerida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis para a construção de um posto de saúde. O prefeito informou que teve a confirmação de que todas as áreas locais foram analisadas para identificação de disponibilidade imediata para o recebimento de recursos por parte do Ministério da Saúde, mas essa seria a única com condições de garantir, em tempo hábil, a documentação apta a justificar o recebimento da verba disponível.
