O jornal "Folha de S. Paulo" publicou nesta terça-feira, 13, que Florianópolis é uma das 11 capitais brasileiras que não cumpre integralmente a chamada Lei dos Professores, de abrangência nacional. A informação foi confirmada pela reportagem do DeOlhoNaIlha, em consultas à Secretaria Municipal de Educação e ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem).
Florianópolis cumpre apenas parcialmente a lei, já que paga R$ 1.723,7 de salário base aos professores, mais que o piso nacional (R$ 1.567), mas não concede a jornada extraclasse mínima a todos eles. Este período fora das salas de aula deve ser concedido para que os professores possam preparar atividades, por exemplo.
As outras 10 capitais em que não o cumprimento integral ocorre são Belém, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória.
O Sintrasem informa que foi feito um acordo coletivo com a Secretaria de Educação da Capital, onde ficou estabelecida a implementação gradual da hora-atividade até 2015.
A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação de Florianópolis afirmou que a não implementação imediata de todo o benefício deve-se ao fato de que a prefeitura precisa contratar outros profissionais para substituir aqueles que estão fora da sala de aula. A assesoria informa, ainda, que nos anos finais, professores e especialistas em assuntos educacionais (Orientador, Supervisor e Administrador Escolar) já tinham, desde 1987, pelo estatuto do magistério, 30% de sua jornada de trabalho para hora-atividade. Isto perfaz 46% de todos os profissionais da Educação.
