A assessoria de imprensa da Prefeitura de Florianópolis divulgou na tarde desta segunda-feira, 8, um artigo assinado pelo prefeito Cesar Souza Jr. a respeito das últimas decisões do governo a respeito da suspensão e cancelamento de alvarás de construção emitidos pelo Executivo Municipal no segundo semestre do ano passado. Leia a íntegra:
"Sobre alvarás e outras polêmicas
"Uma das características mais atrasadas da administração pública brasileira é o que Raimundo Faoro chamou de patrimonialismo. Tratar a coisa pública como se privada fosse. A famosa e controvertida frase: 'para os amigos, tudo, para os inimigos os rigores da lei' é ainda aplicada quase como um valor cultural.
"A reavaliação dos alvarás concedidos nos seis meses anteriores ao início da nossa gestão, comprovou o que intuíamos. A lei era torturada até a exaustão a fim de dar viabilidade a diversos empreendimentos. Aprovou-se projetos em três dias de tramitação, aprovou-se prédio em servidão, em desrespeito ao patrimônio histórico, sem exigir certidão da Casan que comprove a existência de rede de esgoto. O impacto no trânsito então, solenemente ignorado. Projeto de aterro em nome da Prefeitura com logotipo de empresa privada, sem nenhuma manifestação pública de interesse ou previsão de licitação, e por aí vai.
"Compreensível a incompreensão de alguns, por vezes agressiva. É uma mudança cultural. Mas nós não voltaremos atrás. Quem quiser empreender em Florianópolis terá que cumprir a Lei e respeitar a cidade. Simples assim. Todo bom empreendimento será bem vindo. De maneira clara e transparente, boas parcerias com o setor privado serão estabelecidas.
"A modernidade não pode chegar em Florianópolis de carona nas práticas mais atrasadas da administração pública brasileira.
"Estas ações não deveriam surpreender ninguém, já que todos os temas, até os mais polêmicos, são compromissos de campanha. Compreendo que por vezes coerência possa surpreender alguns, sobretudo quando se enfrenta interesses econômicos poderosos.
"Manterei-me fiel ao programa que apresentei a população da minha cidade e foi legitimamente aprovado em dois turnos nas urnas. Basta atentar as palavras que empenhei na eleição para que não aconteçam mais surpresas.
Cesar Souza Junior
Prefeito de Florianópolis, em 8 de abril de 2013."
