O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, assumiu a Secretaria Estadual do Planejamento (SPG) nesta segunda-feira, 7, em um encontro informal com o ex-secretário, Filipe Mello, e os servidores da pasta. Flores, que a princípio irá acumular as duas funções, informou que a SPG absorverá a estrutura do Pacto por Santa Catarina, coordenado por ele.
Durante a passagem de cargo, o advogado Filipe Mello se despediu dos servidores e deu boas vindas ao novo secretário. Mello prossegue na administração, como futuro secretário de Estado de Governo, pasta que será criada com a reforma administrativa.
Pacto por Santa Catarina
O Pacto foi criado para resolver grandes pendências com a sociedade nas áreas da saúde, educação, proteção social, segurança, justiça e cidadania, combate à seca, prevenção de enchentes, construção e recuperação de rodovias, além da retomada da competitividade do setor portuário. Flores é o secretário-executivo do Pacto e, dentre suas atribuições, está a de acompanhar o desenvolvimento dos projetos e desatar os nós burocráticos que muitas vezes impedem a conclusão de uma obra.
Ações definidas:
Infraestrutura
Serão investidos R$ 389,7 milhões (R$ 344,6 do BNDES e R$ 45,1 do Estado) em 1,2 mil quilômetros de estradas (revitalização e recuperação).
Justiça e Cidadania
A construção da Penitenciária de Imaruí está incluída no projeto, com investimentos de R$ 57,1 milhões (R$ 50,3 milhões financiados pelo BNDES e R$ 6,8 milhões de recursos do Estado). A nova penitenciária terá 1.304 vagas em uma área construída de 17,5 mil metros quadrados.
Defesa Civil
O Pacto por Santa Catarina vai permitir a realização do projeto de prevenção e mitigação de desastres na Bacia do Rio Itajaí. Para a execução das metas, serão destinados R$ 133 milhões (R$ 100 milhões do BNDES e R$ 33 milhões do Estado).
Agricultura
Dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Defesa Civil apontam que Santa Catarina contabilizou em 2012 cerca de R$ 700 milhões em prejuízos causados pela estiagem. Foram 152 municípios atingidos e 800 mil pessoas prejudicadas. Para amenizar a situação, o Pacto por Santa Catarina vai destinar R$ 60 milhões (R$ 45 milhões do BNDES e R$ 15 milhões do Estado).
