O promotor de Justiça eleitoral Sidney Eloy Dalabrida, da 13ª Zona Eleitoral, apresentou nesta terça-feira, 4, uma ação cautelar pedindo a proibição da propaganda eleitoral do candidato a vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira. Para Dalabrida, a propaganda é irregular pois incentiva adolescentes ao uso de maconha, conduta que configura crime comum e eleitoral.As informações são da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
De acordo com Dalabrida, a propaganda do candidato está sendo realizada através da distribuição de kits contendo “sedinhas” (com as quais se enrola cigarros de maconha) nas quais consta a inscrição “Presidente THC 45999 Vereador”, e de folhetos com o título “Maconha”, seguido de uma imagem da planta e, logo após o número do candidato, a frase “Bota um da massa”.
O promotor alega ainda que o candidato tem feito uso de adolescentes para entregar o material nas ruas, acompanhados de um boneco com uma faixa verde e amarela com uma folha de maconha.
Para Dalabrida, a conduta do candidato não se limita a manifestações públicas em favor da descriminalização ou legalização da maconha, mas atinge o princípio da dignidade da pessoa humana, que protege o eleitor de qualquer artifício capaz de induzi-lo a prática de atos ilícitos.
Na ação, o promotor requereu a notificação do candidato para que, de imediato, abstenha-se de continuar com a distribuição do material, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, bem como pediu a busca e apreensão de todo o material de campanha com alusão ao uso de drogas (folhetos, kits com sedinha para uso de droga).
