Começa a vigorar nesta segunda-feira, 23, a proibição da operadora Claro de vender novas linhas de telefonia móvel para clientes em Santa Catarina. A empresa é a líder de reclamações no Estado entre todas as operadoras do setor, o que lhe rendeu a proibição por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As prestadoras deverão apresentar um Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do plano apresentado.
As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhum Estado, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.
A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.
