Empresários, entidades e profissionais ligados ao comércio se reúnem nesta sexta-feira, 15, a partir das 8h30, na Fecomércio, Centro de Florianópolis, para discutir propostas para a edição do Novo Código Comercial, que tramita na Câmara de Deputados.
O moderador do debate, o catarinense Felipe Lückmann Fabro, é um dos 11 juristas brasileiros responsáveis por auxiliar os parlamentares na redação do documento. Participam da consulta pública em Santa Catarina representantes da FIESC, Fecomércio, ACIF, OAB-SC, CRC-SC, UFSC e Univali, além do deputado Décio Lima (PT-SC), que é membro da Comissão Especial que aprecia o projeto em questão.
Sob influência do PL1572/2011, de autoria intelectual do professor Fábio Ulhôa, Fabro iniciou, em outubro do ano passado, um movimento em Santa Catarina para reunir propostas dos comerciantes e contadores do estado. O projeto chegou à Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde foi apresentado por Ulhôa e Fabro e conquistou importante apoio dos comerciários do país.
Para o jurista, que em abril deste ano foi designado pelos parlamentares a integrar o grupo de especialistas responsáveis pela revisão final do texto, o Código Comercial trará mais simplicidade aos empresários, regulamentará o comércio eletrônico e dará mais segurança jurídica e previsibilidade para os negócios brasileiros, pois preservará a livre iniciativa e o cumprimento dos contratos.
O auditório da Fecomércio fica na Rua Felipe Schmidt, 785, Centro.
