Vistoria realizada na praia verificou descumprimento recorrente de critérios para certificação
Uma vistoria realizada na quinta-feira em Jurerê Internacional, em Florianópolis, levou à retirada permanente do selo internacional de qualidade Bandeira Azul. O cancelamento foi decidido pelo coordenador do programa no Brasil depois de verificado o não-cumprimento, por três vezes seguida, de critérios estabelecidos para a certificação.
Segundo o comunicado do Instituto Ambiental Ratones (IAR), responsável pela fiscalização dos balneários brasileiros com a bandeira, problemas de gestão, fiscalização e comunicação estão entre os apontados para retirada da certificação. A prefeitura, que é responsável pela manutenção da praia, havia sido notificada em outras vistorias.
O Diário Catarinense procurou o secretário municipal de Turismo, Cultura e Esportes recém-empossado, Marcio José Pereira de Souza, que desconhecia da retirada do selo. Ele afirmou que irá se pronunciar na segunda-feira.
Em novembro, a bandeira foi arriada por dez dias após a constatação de lixo amontoado próximo às passarelas. No início do mês, o IAR fez outra vistoria e detectou mais problemas, como a existência de lixo em frente a restaurantes.
A prefeitura foi comunicada e providenciou ações imediatas, mas não conseguiu garantir o cumprimento dos critérios a longo prazo. A partir de agora, no Brasil, apenas a praia do Tombo, no litoral paulista, e a Marina Meliá, no Rio de Janeiro, têm o certificado.
Critérios exigidos
Para ganhar a Bandeira Azul, a praia precisa cumprir uma lista de 33 critérios (veja abaixo). A avaliação para definir se uma praia ganhará ou não o selo de qualidade começa com um júri nacional, composto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Secretaria de Patrimônio da União e ONGs como a Abramar e a BrasilCruise. Depois, toda a documentação é enviada a um júri internacional, que dá a palavra final sobre a concessão do certificado.
Critérios para obter a Bandeira Azul:
— Informações sobre o Programa Bandeira Azul devem ser disponibilizadas
— Atividades de educação ambiental devem ser promovidas e oferecidas aos usuários da praia
— Informações sobre a qualidade da água de banho devem estar disponibilizadas
— Informações relacionadas a ecossistemas costeiros, fenômenos naturais, áreas naturais sensíveis e áreas de importante valor cultural ser disponibilizadas
— Um mapa que mostre os limites da Praia Bandeira Azul e a localização dos serviços e equipamentos existentes na praia deve ser disponibilizado
— Código de Conduta na área da praia, leis e normas de uso devem estar disponibilizados
— A praia deve atender aos requisitos de freqüência mínima de análise de água
— A praia deve aplicar métodos confiáveis de análise de água e ter histórico de qualidade
— Descargas de águas residuais, industriais ou urbanas não devem afetar a praia e área de banho
— A qualidade da água da praia deve atender aos requisitos de padrão de excelência da legislação nacional
— A praia deve atender ao padrão de qualidade Bandeira Azul para os parâmetros físico-químicos (pH 6 a 9, água sem camadas visíveis de óleo na superfície e sem odores, praia monitorada com relação a contaminação por óleo, etc)
— Um comitê de gestão da praia deve ser estabelecido
— A praia deve estar de acordo com todas as regulamentações que influenciam e gestão da praia
— A praia deve estar limpa (incluindo trilhas, estacionamentos e acessos)
— Algas ou outra vegetação devem ser deixadas para se degradarem na praia
— Existência de recipientes para lixo na praia, em bom estado de conservação, seguros e em número adequado, regularmente esvaziados e limpos
— Estruturas para receber lixo reciclável devem estar disponíveis na praia
— Existência de instalações sanitárias e chuveiros em número suficiente
— Os sanitários devem estar em boas condições de higiene
— Os sanitários devem ter destino final adequado dos dejetos e das suas águas residuais
— Não deverá existir camping não autorizado, circulação de veículos e depósito de entulhos não autorizados
— Normas relativas a cães e outros animais domésticos na praia devem ser obrigatórias
— Todas as edificações e equipamentos na praia devem estar em boas condições de conservação
— Os recifes de corais localizados nas proximidades da praia devem ser monitorados
— Meios de transporte sustentáveis devem ser estimulados na área da praia
— Um número adequado de salva-vidas deve estar disponível na praia
— Equipamentos de primeiros-socorros devem estar disponíveis na praia
— Existência de planos de emergência para combater riscos por acidentes de poluição
— Existência de um plano de gerenciamento para diferentes usuários e usos da praia para evitar conflitos e acidentes
— Existência de medidas de proteção e acesso seguro dos usuários da praia
— Existência uma fonte de água potável disponível na praia
— Pelo menos uma praia do município deve estar equipada para receber pessoas com necessidades especiais
— Policiamento na área da praia
Fonte: Projeto Bandeira Azul — Instituto Ambiental Ratones
(Fernanda Peres e Juliana Sakae, Diario.com.br, 28/01/2011)
