Em parceria com o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Florianópolis participou entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro da Semana Nacional da Conciliação
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Receita, participou entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro da Semana Nacional da Conciliação. Cerca de 650 contribuintes procuraram o mutirão realizado pela Administração Municipal para regularizar débitos tributários em execução fiscal. Nos cinco dias de mutirão, foi negociado R$ 1,4 milhão em débitos, sendo que 25% foi quitado à vista.
A parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e o Tribunal de Justiça para a recuperação de débitos tributários está alcançando resultados significativos. Desde agosto deste ano, quando foi feita a integração total de dados entre os dois órgãos, até hoje, já foram renegociados R$ 9,6 milhões de débitos que estavam em execução fiscal. Desse valor, R$ 3,9 milhões foram pagos à vista. A parceria viabilizou a regularização dos débitos nas unidades do Pró-Cidadão e na internet, facilitando o acesso do contribuinte ao atendimento.
Para evitar a penhora de bens ou o bloqueio da conta bancária, os contribuintes que ainda não regularizaram a sua situação devem procurar uma das unidades do Pró-Cidadão para parcelar seus débitos em até 24 vezes ou quitá-los à vista. Pelo site www.pmf.sc.gov.br também é possível regularizar o débito com pagamento à vista.