A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na noite de segunda (8/11), o Projeto de Lei nº 13.981/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis para fomento da produção local. Com isso, a capital catarinense entra para o grupo das cidades brasileiras que possuem um mecanismo direto de financiamento público para projetos culturais, lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios existentes no Brasil, segundo dados do Ministério da Cultura (MinC).
De autoria do executivo municipal, o projeto foi entregue ao prefeito Dário Berger pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural no início do ano. A proposta, que atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade, teve como base modelos de fundos de cultura implantados em Curitiba (PR), Campo Grande (MS), e em cidades catarinenses como Joinville e Itajaí – avaliadas entre os dez municípios do país com o melhor índice de gestão cultural no ranking elaborado pelo MinC.
Esse “sistema de aferição”, leva em conta requisitos básicos que os municípios devem cumprir para implantar e fortalecer políticas públicas na área cultural. Entre os instrumentos considerados essenciais para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura estão o conselho de política cultural, o fundo, o plano municipal de cultura e os indicadores culturais.
O projeto de lei do Fundo Municipal de Cultura deve seguir agora para a sanção do prefeito Dário Berger e, posteriormente, para regulamentação. “Precisamos ter leis que consolidem as políticas culturais de longo prazo, alinhadas com a política nacional, situação que não evoluiu nos últimos 22 anos. Em pouco mais de um ano conseguimos constituir o conselho, que já está elaborando o plano, e agora temos o fundo. É um avanço significativo que demonstra mais uma vez vontade política para fazer acontecer”, comemora o superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Opinião semelhante é compartilhada pela presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Marta César. “Estou feliz e vitoriosa. Conseguimos um grande avanço para a cultura de Florianópolis, mas ainda temos muito trabalho pela frente na construção do plano”, comenta a representante da sociedade civil no CMPC.
Seleção por editais
Pela proposta aprovada no legislativo da Capital, o financiamento de projetos via Fundo Municipal de Cultura será regido por seleção pública por meio de editais de apoio às culturas. Entre as áreas contempladas estão segmentos tradicionais como dança, teatro, cultura popular e artes visuais, mas também projetos em setores considerados inovadores como arqueologia, antropologia, radiodifusão e novas mídias.
A gestão do fundo será compartilhada entre o executivo municipal e o Conselho Municipal de Política Cultural por meio de um comitê gestor que vai definir as diretrizes para aplicação dos recursos do fundo e as áreas a serem atendidas pelos editais. Já a receita virá de dotações orçamentárias próprias, repasses de instituições públicas ou privadas nacionais ou internacionais, e um percentual de 0,7% a 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, entre outras fontes.
